Posts Tagged 'lei anticrime'

Artigo: captação ambiental foi regulamentada pela denominada “Lei Anticrime”

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Autor: Francisco S. Neto

A Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo a tratar das organizações criminosas, pecava em diversos fatores. Primeiro por não ter tipificado o crime de participação em organização criminosa e, sobretudo, por não ter estabelecido o conceito legal de organização criminosa, o que, de acordo com parte da doutrina, implicava na perda de eficácia dos seus dispositivos.

Muito embora a Lei 9.034/95 tenha trazido em seu bojo diversos instrumentos de combate ao crime organizado, como a infiltração de agentes, a ...

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“Lei Anticrime”, do ministro Sérgio Moro, é discutida no MP/SP

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O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, esteve na manhã de segunda-feira (1/04/2019), na sede do Ministério Público de São Paulo, para o evento “Projeto Anticrime em Debate”, uma análise da proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Membros do MP, da Defensoria Pública, do ...

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