Autor: Francisco S. Neto
A Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo a tratar das organizações criminosas, pecava em diversos fatores. Primeiro por não ter tipificado o crime de participação em organização criminosa e, sobretudo, por não ter estabelecido o conceito legal de organização criminosa, o que, de acordo com parte da doutrina, implicava na perda de eficácia dos seus dispositivos.
Muito embora a Lei 9.034/95 tenha trazido em seu bojo diversos instrumentos de combate ao crime organizado, como a infiltração de agentes, a ...
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