Posts Tagged 'justiça militar'

Justiça Militar autoriza PM a apreender armas e objetos após mortes em decorrência de ação policial

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Ministério Público recorre da decisão; entidade da Polícia Civil vê tentativa de dificultar investigações

Em meio ao recorde de letalidade policial no estado, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) decidiu permitir que oficiais da Polícia Militar apreendam armas e objetos em ocorrências com morte, inclusive em casos decorrentes de intervenção policial. Até agora, em uma cena de crime, cabia aos agentes apenas preservar o local até a chegada de um delegado.

A sentença do juiz militar Ronaldo João Roth, ...

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Justiça Militar autoriza PM a apreender armas e objetos em cenas com morte de civil

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Decisão provocou reação de entidades da Polícia Civil, que veem tentativa de “usurpar suas atribuições legais” e dificultar investigação de casos; Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) concedeu habeas corpus coletivo permitindo que oficiais da PMs ignorem medida da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e apreendam armas e objetos em ocorrências com morte de civis. A decisão provocou reação de entidades da Polícia Civil, que veem tentativa de “usurpar suas ...

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ADPESP propõe três medidas judiciais contra decisão equivocada de juiz militar

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A ADPESP, diante da notícia de que um juiz de primeiro grau da Justiça Militar concedeu habeas corpus coletivo declarando inconstitucional a Resolução SSP 40, de 24 de março de 2015, informa aos associados que já tomou medidas judiciais visando combater tal entendimento equivocado.

Segundo a ONG que congrega alguns oficiais da Polícia Militar, autora do HC em comento, a decisão judicial que estamos combatendo teria chancelado a legalidade da conduta de Oficiais da Polícia Militar para realizar apreensão de objetos ...

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