Posts Tagged 'inquérito policial'

Investigação sobre Moro e Bolsonaro evidencia publicidade do inquérito policial

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Autores: Jaime Pimentel Júnior e Rafael Francisco Marcondes de Moraes

A saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro do governo, motivada por suspeita de tentativa de interferência política na Polícia Federal, além de escancarar a carência de melhor proteção normativa à autonomia das instituições de polícia judiciária, premissa para a consecução das atribuições como órgãos de Estado (e não de governo) [1] e antídoto contra a impunidade e a corrupção [2], desencadeou a instauração do Inquérito 4.831 junto ao STF e, a ...

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ADPESP propõe reclamação disciplinar no CNJ em face de juízo que determinou trancamento liminar de IP em São José do Rio Preto

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A Associação interpôs, no último dia 21 de maio, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de instauração de reclamação disciplinar em face do juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Rio Preto/SP.

O ensejo da reclamação no âmbito do órgão correcional nacional da magistratura, se deu em razão de reiteradas decisões proferidas pelo juízo em questão que, subtraindo a atribuição própria, natural e constitucional da autoridade policial determinavam, de maneira açodada, trancamento de inquéritos, pela via ...

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