O Departamento Jurídico da ADPESP participou nesta sexta-feira, 27, do julgamento do incidente de aposentadoria, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo o advogado Antonio Rulli Neto feito a sustentação oral. Ao longo dos últimos dias os advogados apresentaram memoriais aos Desembargadores da Turma Julgadora.
Durante o julgamento foi suscitado a suspensão ou extinção do incidente, em virtude do Tema 1019 do STF, no entanto, por 7 votos a 6, foi decidido pelo prosseguimento e julgamento. Pelo mérito ...
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