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Na pandemia, é imprescindível audiência de apresentação e garantias

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Autores: Fernando David de Melo Gonçalves e Rafael Francisco Marcondes de Moraes 

A pandemia em curso da Covid-19, doença causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), mobiliza a todos. A trágica disseminação global da moléstia tomou de assalto os sistemas de saúde em escala universal, muitos hoje colapsados.

No Brasil, foi editada a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, destinada ao enfrentamento dessa emergência de saúde, prevendo medidas para proteção da coletividade como isolamento, quarentena, exames médicos ...

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Audiências de custódia durante a pandemia: confirmação da imprescindibilidade do Delegado de Polícia como garantidor legítimo de Direitos Fundamentais

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Autor: Marcel Basso, delegado de polícia e especialista em Direito Penal e Processo Penal

Implementadas em território nacional desde 2015, as Audiências de Custódia passaram a viger no pátrio ordenamento jurídico para atender a comandos normativos internacionais previstos em Pactos e Tratados dos quais o Brasil é signatário.

Sua constitucionalidade já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5240 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347.

Prevê o artigo 7º, item 5, da ...

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