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Autor: Nestor Sampaio Penteado Filho, 1º Delegado Seccional de Polícia de Campinas, Professor Universitário

É atribuída ao célebre filósofo grego Platão (428 a/c – 348 a/c) a frase “é melhor a ignorância absoluta ao conhecimento em mãos despreparadas”. Nas escolas de filosofia da Grécia antiga só eram admitidos como alunos ou discípulos aqueles que cultuassem valores e princípios morais, tais como a sinceridade, a honestidade, o respeito à família, o amor ao próximo, a humildade etc. E o que Platão tem a ver com o título do nosso artigo? Tudo. Sabe-se que o exercício do poder ou de parcela dele nas mãos de chefes despreparados, tiranos ou simplesmente idiotas conduziu o mundo a uma série de infortúnios e atrocidades; a se conferirem as ações cruéis de Átila – o rei dos Hunos, Napoleão, Hitler, Médici, Papa e Baby Doc, Idi Amin Dada, Stalin, Mao Tsé-Tung etc, nas diversas eras pelas quais já passou a humanidade, entre um oceano de sangue derramado e um furacão de dores e sofrimentos.

O exercício do poder (ou de parte dele) e da força exigem, para além da legítima imposição unilateral de vontade da lei, equilíbrio emocional, equidade, cultura espiritual e valores éticos intrínsecos aos seus exercentes. Não é diferente com a nobre missão de levar segurança à população. Segurança é um dos direitos humanos fundamentais, prevista como cláusula pétrea na CF de 1988 (art. 5°, caput c/c art. 60, § 4º, IV), consistente na ocupação dos espaços pelo Poder Público, preservação da paz pública e incolumidade das pessoas, exercício da polícia judiciária, investigação criminal, tutela dos estabelecimentos prisionais e preservação do patrimônio municipal (art. 144, §§ 4º, 5º, 5º A e 8º, CF). Acontece que os Municípios exercem importante atividade supletiva e colaborativa na segurança urbana, por meio das guardas civis – polícia municipal – cuja atribuição vai muito além da preservação do patrimônio e dos bens públicos municipais; alcança, em verdade, a proteção efetiva do cidadão (art. 5º, III, IV e V da Lei nº. 13.022, de 08/08/2014). Em razão da realidade de carência de recursos humanos, vivida pelas polícias estaduais, notadamente pela polícia civil, desponta inadiável necessidade de ajuste de cooperação técnica e profissional entre as forças de segurança estatais (polícias civil e militar) e municipal (guarda civil), com o compartilhamento de informes criminais e fotos de criminosos procurados e pessoas desaparecidas; integração das câmeras de segurança inteligentes do município aos sistemas operacionais das polícias; delegação às guardas para cumprimento de medidas cautelares protetivas nos casos de violência doméstica; delegação às guardas, mediante curso e treinamento, de atribuição para registro de ocorrências em suas bases ou pela computação veicular; cessão de servidores municipais para trabalho administrativo nas delegacias de polícia e nas unidades de polícia científica etc.

Para a realização dessas e outras medidas, as instituições públicas devem contar com dirigentes de reconhecido espírito de liderança, cooperação e conhecimento jurídico-policial, reflexo de preceitos, cultura e dogmas assimilados e construídos em suas carreiras em prol do interesse público e não com chefes narcisistas, arrogantes, subservientes e inseguros, pois incapazes de liderar, motivar ou de valorizar suas equipes. Afinal de contas, como disse o presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), “uma sociedade só é livre se estiver liberta de todos os tipos de medo”. E você, sente-se seguro? Que modelo de cidade você deseja para você e seus filhos? Uma cidade manietada e mancomunada com facções criminosas ou uma cidade com mudanças estruturais, inclusive no enfrentamento destemido ao crime organizado? E que tipo de segurança deseja para sua cidade, com policiais motivados pelo espírito de liderança e cooperação ou não? Cada escolha implica uma renúncia.