O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/20, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP/SP) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, dando origem a Lei Complementar 191/22, publicada hoje, 9, no Diário Oficial da União.
Essa grande vitória do funcionalismo contou com o trabalho da incansável da ADPESP. O presidente Gustavo Mesquita Galvão Bueno e o diretor de Relações Institucionais, André Santos Pereira, estiveram em Brasília dialogando diretamente com senadores.
“O projeto corrige uma injustiça com os profissionais que atuaram na linha de frente durante toda a pandemia. São servidores que salvaram muitas vidas”, destacou Mesquita.
Entenda
A Lei Complementar nº 191/22 alterou o art. 8º da Lei Complementar nº 173/20 no que tange a suspensão da contagem de tempo durante o período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Deste modo, os servidores públicos civis e militares da área da saúde e segurança pública terão computado o “tempo” de todo o período. Os pagamentos dos blocos aquisitivos serão retomados a partir de 01 de janeiro de 2022, estando vedado o pagamento retroativo.
Em caso de dúvidas, os associados podem entrar em contato com o Departamento Jurídico ADPESP por telefone (11) 3367 3755 ou e-mail [email protected].
