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Previdência estadual: trabalho da ADPESP garante debate na CCJ

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22 de novembro, 2019

Nesta semana, a ADPESP, em conjunto com o FOCAE-SP, conseguiu protocolar as emendas à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governador João Doria. Uma das emendas que trata especificamente da Polícia Civil foi redigida pela ADPESP.

Foram dois dias de trabalho intenso, percorrendo os gabinetes de diferentes deputados e líderes de partidos a fim de esclarecer as disparidades presentes na PEC 18/2019, que trata da Previdência estadual. Além de chamar a atenção para os problemas da proposta, o presidente da ADPESP conta que foi fundamental detalhar as emendas sugeridas para conseguir o apoio dos 40 deputados que assinaram o documento.

“É um trabalho árduo, mas de suma importância. Só aqueles que estão aqui nos acompanhando conseguem compreender a dimensão do que estamos fazendo. Batemos na porta dos deputados, sentamos para conversar, detalhamos nossas propostas. E, no fim dos dois dias, conseguimos superar a meta inicial de 32 assinaturas”, contou Gustavo Mesquita Galvão Bueno.

A partir de agora, a PEC 18/2019 e as emendas protocoladas serão debatidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Alesp. “Fomos recebidos pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da CCJ, que ouviu atento nossas preocupações acerca da Previdência estadual. De acordo com ele, a Comissão trabalhará com comprometimento o assunto, analisando com cautela as emendas apresentadas”, disse Mesquita.

Nos dois dias de presença constante da ADPESP na Alesp, o presidente da Associação foi recebido pelos deputados Mauro Bragato (PSDB), presidente da CCJ; Teonílio Barba (PT), líder da bancada; Roberto Engler (PSB); Ana Lúcia Amary (PSDB); Sargento Nery (Avante); Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo; Wellington Moura (PRB), vice-líder do governo; Castello Branco (PSL); delegado Olim (PSL); e Alex de Madureira (PSD).

A ADPESP estará presente nas reuniões da CCJ e seguirá lutando por uma Previdência digna para os policiais civis do estado de São Paulo. O FOCAE-SP (Fórum das Carreiras de Estado) é composto pelas entidades ADPESP, APAMAGIS, APMP, APESP, APADEP, AOPM, AFRESP, SINAFRESP, SINDPESP e SINDALESP.

Conheça a íntegra da PEC 18/2019, proposta pelo governador João Doria

Conheça a emenda proposta pela ADPESP, em parceria com o deputado delegado Olim

Confira abaixo cada uma das emendas propostas à PEC 18/2019, pela ADPESP em conjunto com o FOCAE-SP

Emenda PEC – direito adquirido e abono de permanência

Emenda PEC – pré 98

Emenda PEC – dois anos

Emenda PEC – pedágio 30%

Emenda PEC – pedágio 50%

Emenda PEC – migração

Emenda PEC – 5 anos no nível

Emenda PEC – vantagens permanentes 01

Emenda PEC – vantagens permanentes 02

Emenda PEC – limite remuneratório 01

Emenda PEC – limite remuneratório 02

Emenda PEC – idade mínima 01

Emenda PEC – idade mínima 02

Emenda PEC – 90 dias

Emenda PEC – cálculo mulheres

Conheça a íntegra do PLC 80/2019, proposto pelo governador João Doria

Confira abaixo cada uma das emendas propostas ao PLC 80/2019, pela ADPESP em conjunto com o FOCAE-SP

Emenda PLC – pensão morte em serviço

Emenda PLC – alíquota 01

Emenda PLC – alíquota 02

Emenda PLC – alíquota 03

Emenda PLC – pedágio 30%

Emenda PLC – pedágio 50%

Emenda PLC – migração

Emenda PLC – 5 anos no nível

Emenda PLC – pensão cálculo 01

Emenda PLC – pensão cálculo 02

Emenda PLC – pensão prazo

Emenda PLC – vantagens permanentes 01

Emenda PLC – vantagens permanentes 02

Emenda PLC – limite remuneratório 01

Emenda PLC – limite remuneratório 02

Emenda PLC – idade mínima 01

Emenda PLC – idade mínima 02

Emenda PLC – doença grave

Emenda PLC – base de cálculo

Emenda PLC – acumulação benefícios

Emenda PLC –  cálculo mulheres

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