A persuasão nas bases partidárias terá enorme peso para que direitos dos policiais civis sejam respeitados na reforma da Previdência. Em São Paulo, os delegados foram conclamados a participar de forma mais efetiva pelo 1º vice-presidente parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), Rodolfo Queiroz Laterza.
“A situação é extremamente temerária. Além das emendas, de todo o trabalho junto ao governo e de esclarecimento dos deputados, nós precisamos de uma mobilização forte em cada estado. De pressão nas bases partidárias por direitos previdenciários aos policiais civis”, ressaltou Laterza.
A indignação da classe é, por exemplo, com a previsão de um salto de 11% para 22% nas contribuições mensais ao INSS, dependendo do salário do delegado, nos próximos anos.
“A progressividade de alíquotas significa confisco. E a Constituição veda o tratamento discriminatório”, afirmou Laterza. A crítica foi apresentada recentemente ao secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, sem sucesso.
Os delegados também desaprovam os valores, nos casos de morte nas atividades destinadas à Segurança Pública, a serem direcionados aos seus familiares.
“Com a pensão integral para o policial que vier a óbito em serviço prevista na PEC 06/2019, ninguém vai querer se arriscar numa campana ou incursão. Sabendo que seu ente querido receberá 50% do valor da última remuneração? Morrer para isso?” indagou Laterza.
Segundo o diretor de Mobilização, Assuntos Profissionais e Logística da ADPESP, Arnaldo Rocha Júnior, a prioridade é o retorno dos estados à PEC 06/2019. Mas não há garantias.
“Cogitamos admitir os mesmos benefícios dos militares. Porém, o governo quis piorar para nós o tempo de contribuição e de exercício profissional. Então estamos focando na aprovação dos destaques nas emendas”, disse Rocha Júnior.
Laterza e Rocha Júnior protagonizaram o debate sobre a Previdência para policiais durante palestra quinta-feira (25/06), no auditório da ADPESP, válida pela 346ª reunião mensal da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ACADPESP).
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