O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, foi recebido pelo presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, para prosseguir o processo de estreitamento entre as carreiras e buscar alinhamento e apoio em questões de relevância para os delegados do estado. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, 20, na sede da OAB.
Mesquita esclareceu a gravidade da questão previdenciária para os policiais civis do estado de São Paulo. A proposta original apresentada pelo governo pode acarretar inegáveis prejuízos à Polícia Civil paulista e, consequentemente, afetar a qualidade do serviço público prestado aos cidadãos.
O presidente da ADPESP relembrou também a situação de penúria salarial vivenciada pelos policiais civis, provocando a evasão diária de bons profissionais para outros estados e prejudicando a atuação da polícia judiciária bandeirante. “A Polícia Civil é uma instituição de Estado, e, por isso, precisa ser valorizada”, defendeu Mesquita.
Para Caio Augusto, a baixa remuneração recebida pelos policiais não condiz com a importância do serviço prestado, destacando ainda o caráter autônomo e independente da instituição: “Diante da responsabilidade e atuação da Polícia Civil paulista, não é justo que sejam tão mal remunerados e desvalorizados”.
Exame da Ordem
Outra pauta central da conversa foi a dispensa do exame da OAB para delegados de Polícia aposentados. Mesquita reiterou que tal medida já é concedida à outras carreiras jurídicas, como o Ministério Público e a Magistratura, não fazendo sentido tal distinção com a carreira de delegado, já que se trata também de carreira jurídica, conforme insculpida na Constituição estadual.
O presidente da OAB concordou com a justiça do pleito apresentado, afirmando que pretende analisá-la, e colocando a entidade à disposição para apoiar os delegados paulistas.
Ações conjuntas
O Núcleo Especial Criminal (Necrim), órgão especializado da Polícia Civil paulista que promove a solução de conflitos de interesse decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo, também esteve na pauta do encontro. Da mesma maneira, a investigação defensiva – complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo advogado – foi debatida pelos presentes.
As duas entidades pretendem alinhar esforços na realização de seminários e eventos que permitam um debate mais amplo acerca desses e outros assuntos de relevância para advogados, delegados, policiais civis e a sociedade em geral.
Além dos presidentes da ADPESP e da OAB-SP, respectivamente Gustavo Mesquita e Caio Augusto, participaram da reunião o secretário geral da Associação dos Delegados, Fernando David de Melo Gonçalves; Fernando Capano, sócio da Capano, Passafaro Advogados Associados, atual gestor do Departamento Jurídico da ADPESP; Marie Claire Libron Fidomanzo, presidente do Instituto Ipso Iure; Marcos Guimarães Soares e Marcelo Kajiura Pereira, presidente e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP.
