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Presidente da ADPESP é recebido pelo relator da PEC 32/Reforma Administrativa na Câmara

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Publicado em: 18 de Ago de 2021

Dando continuidade ao trabalho em Brasília em defesa dos direitos dos policiais civis face à PEC 32, o presidente da ADPESP esteve hoje, 18, em reunião com o deputado Arthur Maia (DEM/BA), relator da PEC 32, e representantes das forças de segurança civis da União, estados e municípios. Gustavo Mesquita Galvão Bueno ressaltou ao parlamentar que os policiais civis vêm sendo alvos de constantes ataques nas últimas reformas. “Esperamos que não ocorra o mesmo com a Reforma Administrativa, de modo que as especificidades de nossa atividade sejam observadas e respeitadas”, disse Mesquita.

O presidente da ADPESP defendeu a revisão de diversos pontos da PEC 32 que representam riscos aos direitos dos policiais civis, dentre eles a necessidade de que a carreiras de segurança pública estejam inclusas nas carreiras exclusivas de Estado; a eliminação de dispositivos que ferem direitos atuais dos servidores; e a extinção do “servidor trainee” para as carreiras policiais.

O relator da Reforma Administrativa se mostrou sensível aos pontos apresentados pela ADPESP e sinalizou que vários deles devem ser considerados em seu relatório final. O deputado Arthur Maia garantiu que as propostas apresentadas pela Associação serão analisadas com a devida atenção.

De acordo com o parlamentar, a conclusão do relatório está prevista para a próxima semana e o texto deve contemplar a inclusão das forças policiais como carreira típica de Estado já na Constituição Federal; critérios macro de avaliação de desempenho, por ferramenta digital e no período de cinco anos; garantia dos direitos dos atuais servidores; entre outros aspectos.

O presidente da ADPESP entregou ao parlamentar a Nota Técnica “Reforma Administrativa: Impactos contra a Segurança Pública (Nota Técnica n 01/2021-PEC 32/2020)”, lançada pela ADPJ, de autoria do presidente e diretor da ADPESP/ADPJ, Gustavo Mesquita e André Pereira. O documento analisa de maneira técnica e minuciosa os pontos que colocam em risco às carreiras policiais.

Também estiveram presentes na reunião o deputado federal Darci de Matos (PSD/SC); o presidente da ADPF, Edvandir Félix de Paiva; a presidente e a diretora da ADEPOL-SC, Vivian Garcia Selig e Tânia Cristina Duarte Harada, respectivamente; e o presidente do Sindguardas-SP e diretor parlamentar da Fenaguardas, Evandro Fucítalo.

Acompanhe a atuação da ADPESP na Reforma Administrativa

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