Notícias

Prerrogativas importantes do delegado de Polícia Civil

Publicado em: 7 de Ago de 2018

Em face a episódios nos quais o delegado de Polícia Civil sofre influência no cumprimento de suas atribuições, a ADPESP destaca abaixo algumas prerrogativas importantes para o exercício da função em prol do bem coletivo/social:

  • Enquanto bacharel em Direito, ter o mesmo tratamento protocolar de magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados;
  • Ter o direito à presença real, física, efetiva, remota, virtual ou presumida em todos os atos policiais;
  • Conduzir a fase investigativa e presidir com exclusividade e discricionariedade o inquérito policial;
  • Gozar de independência funcional frente à hierarquia de carreira, sem prejuízo ao controle interno da Corregedoria de Polícia;
  • Estabelecer uma convivência harmoniosa com as demais instituições responsáveis pela persecução penal;

Uma participação efetiva frente a essas prerrogativas, com inteligência, assegura, também, o fortalecimento e a projeção da imagem e da reputação de toda a categoria – missão esta defendida com afinco pela ADPESP.