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Pauta do Plenário tem cadastro positivo e proposta sobre bloqueio de celulares em presídios

Publicado em: 12 de Jul de 2018

Está na pauta do Plenário de hoje a votação de destaques apresentados ao projeto do cadastro positivo obrigatório (PLP 441/17). O texto principal da proposta foi aprovado pelos deputados no começo de maio (9).

Os dois principais destaques, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Quem é a favor da obrigatoriedade argumenta que a medida ajudará a baixar os juros para os consumidores. Quem é contra afirma que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações.

Bloqueio de celulares

O Plenário pode analisar também o Projeto de Lei Complementar 470/18, do Senado, que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias. Para esse bloqueio, serão destinados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Essa matéria já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, por meio do PL 3019/15, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas, em vez de o custo ficar com o Funpen, ele deveria ser arcado pelas operadoras de telefonia.

Urgência
Os deputados podem votar ainda pedidos de urgência para proposta que anistia bombeiros e policiais envolvidos em paralisações no Espírito Santo (PL 6882/17) e para o Projeto de Lei 1572/07, do Senado, que aumenta as penas para crimes que põem em risco muitas pessoas, como incêndio, explosão e atentados contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e aéreo.

Fonte: Agência Câmara