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Delegado em Foco

Parabéns aos delegados de polícia!

Publicado em: 3 de Dez de 2018

Em 3 de dezembro comemora-se o dia do delegado de Polícia. A homenagem foi inclusive oficializada pela Lei 13.567/17.

A data coincide com a promulgação da Lei 261 de 3 de dezembro de 1841, que, ao reformar o Código de Processo Criminal de 1832, instituiu a figura da Autoridade de Polícia Judiciária.

A título de curiosidade, os Delegados eram escolhidos dentre magistrados, e dentre suas atribuições estavam a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar e o julgamento de determinados crimes (como especificava o Regulamento 120 de 1842). A íntima relação entre Polícia Judiciária e Poder Judiciário nasce daí e permanece até hoje, especialmente ao se considerar que são os órgãos imparciais que atuam na persecução penal.

Parabéns!

Henrique Hoffmann, mestre em Direito, especialista em Direito Penal e Processual Penal, bacharel em Direito, professor, escritor, colunista de veículo de comunicação e Delegado de Polícia.