Memórias ADPESP: punição para maus policiais

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Por meio da atuação conjunta da ADPESP e demais entidades policiais, foi sancionada em julho de 2002 a Lei 922/2002, que buscava modernizar e dinamizar o procedimento das sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Na prática, a lei previa mais rapidez na punição aos policiais civis que cometiam faltas graves.

Duas alterações no projeto de lei inicial foram apresentadas ...

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Julgamento do IRDR de aposentadoria é remarcado

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O julgamento do IRDR foi remarcado para o dia 25 de outubro. O Departamento Jurídico da ADPESP vem acompanhando o julgamento do Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR) – que trata da aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade de proventos e paridade aos vencimentos dos servidores da ativa para aqueles que ingressaram na carreira antes da Emenda Constitucional 41/2003.

Durante o julgamento, que ocorreu no dia 27 de setembro, o desembargador Torres de Carvalho pediu vistas do processo para ...

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ADPJ envia ofício à Câmara sobre comissão que debaterá competência legal para investigação

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), referente a Comissão Especial criada para discutir a competência legal para investigação.

A Comissão foi instituída em 09 de outubro com objetivo de debater a adoção, para todas as polícias, do Ciclo Completo de Polícia. O documento entregue pela ADPJ apresenta considerações acerca do tema, retomando as atribuições institucionais da Segurança Pública por matéria e por funções, bem como detalhando a ...

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Artigo: Padrões sugeridos de conduta policial diante da nova lei de abuso de autoridade

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Autor: Marcelo de Lima Lessa

I – APRESENTAÇÃO

Conquanto o abuso de autoridade já fosse punido no Brasil através da Lei Federal n° 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – e, antes dela, pelo próprio Código Penal, por intermédio do crime de abuso de poder – agora veio a lume um novo Diploma, a Lei Federal n°13.869, de 5 de setembro de 2019, a qual prevê uma “vacatio legis” de 120 (cento e vinte) dias, contados da ...

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Memórias ADPESP: luta salarial

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Em 2001, os policiais civis de São Paulo já amargavam baixos salários. Recusando o reajuste irrisório oferecido pelo então governador Geraldo Alckmin, a ADPESP, em conjunto com outras 35 entidades representativas das carreiras policiais civis e militares, foi recebida no Palácio dos Bandeirantes, na tentativa de um acordo.

O presidente da Associação à época, Paulo Fernando Fortunato, participou ...

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Presidente da ADPESP expõe holerite a fim de esclarecer a população e corrigir equívocos

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A poucos dias do anúncio prometido por João Doria de reajuste salarial para as forças de segurança, o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, vem a público divulgar seu holerite mais recente, primando pela transparência, um dos princípios básicos do serviço público. O intuito é de esclarecer a população e, também, contribuir com o governo, mostrando a VERDADE ...

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Memórias ADPESP: cidade sem limites

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No ano de 2000, a ADPESP inaugurou uma ampla área de lazer e convivência para seus associados em Bauru, conhecida como a “cidade sem limites”. As novas instalações contavam com piscina, alojamentos, saunas, pomar, campo de futebol, entre outras atrações.

Bauru é conhecida como “cidade sem limites” por conta de sua localização geográfica, destacando-se como um dos maiores ...

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Diretor da ADPESP recebe Medalha Governador Pedro de Toledo

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O tesoureiro geral da ADPESP, Rodrigo Lacordia, foi agraciado com a Medalha Governador Pedro de Toledo, oficializada pelo governo do estado de São Paulo em 1972. A honraria, concedida pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, foi criada para galardoar aqueles que, por seus méritos e serviços relevantes prestados à São Paulo e ao culto da Revolução Constitucionalista, se ...

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Presidente da ADPESP participa de homenagem ao Dia da Polícia Civil

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Em homenagem ao Dia da Polícia Civil de São Paulo, 30 de setembro, foi realizada a tradicional Sessão Solene, proposta pelos deputados delegado Olim e Itamar Borges. Na ocasião, os delegados representantes dos departamentos da Polícia Civil e dos 10 DEINTER’s foram homenageados.

O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, participou da cerimônia, que contou ainda com a presença ...

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Departamento Jurídico participa de julgamento do IRDR

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O Departamento Jurídico da ADPESP participou nesta sexta-feira, 27, do julgamento do incidente de aposentadoria, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo o advogado Antonio Rulli Neto feito a sustentação oral. Ao longo dos últimos dias os advogados apresentaram memoriais aos Desembargadores da Turma Julgadora.

Durante o julgamento foi suscitado a suspensão ou extinção do incidente, em virtude do Tema 1019 do STF, no entanto, por 7 votos a 6, foi decidido pelo prosseguimento e julgamento. Pelo mérito ...

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