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Pauta do Plenário tem cadastro positivo e proposta sobre bloqueio de celulares em presídios

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Está na pauta do Plenário de hoje a votação de destaques apresentados ao projeto do cadastro positivo obrigatório (PLP 441/17). O texto principal da proposta foi aprovado pelos deputados no começo de maio (9).

Os dois principais destaques, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (

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Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal

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comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi cancelada quatro vezes.

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e ...

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Comissão especial analisará parecer sobre unificação das polícias

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Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares reúne-se nesta tarde para discusão e votação do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Apresentado na semana passada, o texto prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado “ciclo completo”, unindo as duas polícias em uma única corporação.

A proposta de Carvalho está prevista em uma proposta de emenda à Constituição. Mesmo em caso de aprovação na comissão, o texto depende de 171 ...

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Lei cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública

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A Lei 13.690/18, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça, foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. O texto aprovado com vetos pelo presidente da República, Michel Temer, é decorrente da Medida Provisória 821/18.

É de competência do novo ministério a articulação com os órgãos dos entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de segurança ...

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Projeto de lei quer regulamentar cultivo e consumo de maconha

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O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou, na terça-feira (10/7), um projeto para tratar o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da maconha no país. Segundo o deputado, o projeto dispõe sobre o uso medicinal e pessoal da cannabis, com inspiração em experiências bem-sucedidas no Uruguai, nos Estados Unidos, nas Espanha e em Portugal.

Além disso, o texto também propõe a distinção objetiva entre usuários e traficantes pela quantidade para o uso pessoal até dez dias, ...

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Novo Delegado Geral de Polícia recebe diretorias da ADPESP e do SINDPESP

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As diretorias da ADPESP e do SINDPESP reuniram-se, nesta quarta-feira, 11 de julho, com o Delegado Geral de Polícia, Paulo Afonso Bicudo.

No encontro, foi discutida a necessidade urgente do enfrentamento de algumas questões, como a valorização da carreira do delegado de polícia, o aperfeiçoamento do combate à corrupção, a reforma e implementação do sistema de funcionamento das unidades territoriais (DECAP, DEMACRO e DEINTERs), bem como a revisão urgente do plano de metas e pontuação de “produtividade”, exigidos nas unidades policiais.

Afonso ...

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Faltam delegados na RMC, segundo ADPESP

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Com 1.182.329 milhão de habitantes, Campinas tem 458 polícias civis de diversas carreiras e 52 delegados. Esses números estão cerca de 35% abaixo do que foi previsto há 25 anos quando o município tinha cerca de 800 mil moradores. Esse deficit se torna mais expressivo quando contabiliza o quadro existente nos 38 municípios que integram o Departamento de Polícia Judiciária São Paulo Interior 2 (Deinter-2). De acordo com dados da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo ...

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Sindicado dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins consegue junto ao CNJ suspender ato que autorizava Polícia Militar a lavrar TCO

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Na manhã desta quarta-feira, 11, o conselheiro Luciano Frota membro do Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar em favor do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, Sindepol/TO, considerando ilegal o ato da Corregedoria Geral da Justiça do TJTO (CGJUS) que publicou, no dia 11/05, Provimento que autorizava os magistrados de 1º grau a reconhecerem os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrados pela Polícia Militar do Tocantins.

Luciano Frota, CNJ decide que:

Diante da plausibilidade do direito invocado defiro ...

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Quatro são presos em operação contra pedofilia no Vale do Paraíba

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Quatro pessoas foram presas em flagrante em uma operação de combate à pedofilia na manhã desta quarta-feira (11) em seis cidades do Vale do Paraíba. A operação da Polícia Civil teve como alvo oito endereços em Jacareí, Lorena, Guaratinguetá, Cruzeiro, Campos do Jordão e São José dos Campos. Os envolvidos baixavam conteúdos de sexo com crianças e adolescentes na ‘Deep Web’ – zona de internet não detectada ...

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