Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados no 1º semestre

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No primeiro semestre de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou 87 propostas no Plenário e 71 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que não precisam passar pelo Plenário.

Os temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados. Foram 20 medidas provisórias, 27 projetos de lei, 37 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de resolução e um projeto de lei complementar aprovados no Plenário.

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Mantida prisão preventiva de homem acusado de tentar matar quatro policiais

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Um homem denunciado por tentar matar quatro policiais teve pedido de liberdade indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. A periculosidade social do acusado, que acumula consideráveis antecedentes criminais, demonstra a necessidade de manutenção da prisão preventiva, segundo a ministra.

De acordo com a denúncia, em 1999, o homem conduzia veículo roubado e foi parado em um posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-116, em São Paulo, onde apresentou documentos falsos. Armado ...

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STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

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O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que esses delitos na modalidade privilegiada apresentam contornos menos graves e, portanto, são incompatíveis com o conceito de hediondez.

O entendimento foi invocado mais uma vez pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ao afastar a natureza hedionda ...

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Leia a redação final do PL sobre proteção de dados aprovado pelo Congresso

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O Plenário do Senado aprovou, no dia 10, o projeto de lei que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet, permitindo que os usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso de suas informações.

O Projeto de Lei da Câmara 53/2018 agora vai para sanção presidencial e entrará em vigor um ano e meio depois da publicação da lei no Diário Oficial da União. O presidente Michel Temer tem 30 dias úteis para sancionar o projeto.

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Delegados recebem Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP

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A ADPESP e o SINDPESP receberam, na tarde desta terça-feira, 17, a visita de Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-EAESP. O encontro, que aconteceu na sede social da Associação, contou com a presença dos presidentes Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Raquel Kobashi Gallinati, além de membros das diretorias executivas de ambas as entidades e de Roberto Maurício Genofre, ex-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de ...

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A Polícia Civil e o Necrim

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O Núcleo Especial Criminal (Necrim) é um órgão especializado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que promove a solução de conflitos de interesse, mediante vinculações preliminares, decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo. Ele auxilia o Poder Judiciário, atuando paralelamente como instrumento de solução de crimes de menor potencialidade ofensiva, abrangidos pela Lei 9.099/95, com alterações da Lei 11.313/06. Ou seja, uma verdadeira revolução no campo da resolução dos conflitos penais relacionados com os juizados especiais criminais, que ...

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Operação do Deic em SP prende quadrilha de comércio online de carros roubados

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Ao menos seis pessoas foram presas na manhã de terça-feira, 17; policiais cumprem 12 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo

A Operação Miragem prendeu ao menos seis pessoas envolvidas no comércio de carros roubados pela internet na manhã desta terça-feira, 17, na cidade de São Paulo. Ao todo, 60 policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) cumprem 12 mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão em locais das ...

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MP denuncia três por sequestro, homicídio e ocultação de cadáver da menina Vitória

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Vitória Gabrielly sumiu após sair para andar de patins na vizinhança; ela foi encontrada oito dias após ficar desaparecida em Araçariguama

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou à Justiça o trio envolvido no assassinato da menina Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, de 12 anos, encontrada morta no último dia 16 após ficar oito dias desaparecida em Araçariguama, no interior de São Paulo. Ela desapareceu quando saiu de casa para andar de patins pela vizinhança.

Os denunciados vão responder pelos crimes de ...

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Cármen Lúcia traça meta de alcançar, em agosto, mil júris contra réus de feminicídio

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, traçou como meta alcançar, em agosto, o total de mil sessões de júri contra réus de feminicídio no Brasil. O prazo traçado por ela mesma foi os dias 20 a 24 de agosto, quando acontece a 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa.

Desde a primeira edição, em 2015, foram realizados 995 júris de feminicídio e tentativa de homicídio contra mulheres.
Cármen Lúcia, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça, passou ...

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