Teoria da Perda de uma Chance Probatória justifica a adoção da Interceptação Telefônica

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Autor: Francisco Sannini, delegado de Polícia no estado de São Paulo
e professor da Acadepol

 

INTRODUÇÃO

A “teoria da perda de uma chance probatória” foi recentemente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 828.723, resultando na absolvição de um acusado pela prática do crime de roubo. No caso em questão o réu negava qualquer participação no crime e uma das vítimas afirmou em suas declarações que a ação dos marginais teria sido registrada por uma câmera de segurança.

Ocorre que ...

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Publicado em: 22 de Jan de 2024

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Nova Diretoria da ADPESP assina Termo de Posse

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), promoveu nesta quinta-feira, 11 de janeiro, a assinatura do Termo de Posse da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e de Ética para o triênio 2024/2026.

A nova gestão assume o compromisso de continuar trabalhando incansavelmente em prol dos interesses da categoria, buscando a valorização e o fortalecimento da classe dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Assumindo a presidência da associação, André Santos Pereira, destacou que os ...

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Publicado em: 11 de Jan de 2024

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Assinatura do termo de posse

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo convida todos os associados para acompanharem a assinatura do termo de posse da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e de Ética para o triênio 2024/2026.

 

Data: 11/01/2024 às 11 horas

Local: Av. Ipiranga, 919 – 9° Andar – Auditório da ADPESP

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Publicado em: 9 de Jan de 2024

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NOTA DE REPÚDIO

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, vem, por meio desta, repudiar as declarações proferidas pelo Senhor Roberto Mira, vice-presidente de segurança da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, publicada em 25/12/2023 contra o Delegado de Polícia, Dr. Bruno Guilherme de Jesus, em matéria jornalística da Folha de São Paulo.

Em declarações veiculadas pela Folha de São Paulo, o Sr. Roberto Mira passou a externar ofensas pessoais ao delegado de polícia, alegando “ser despreparado e ...

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Publicado em: 9 de Jan de 2024

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ADPESP entra em recesso de fim de ano a partir de 21/12

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A partir de 21 de dezembro a ADPESP entrará em recesso, suspendendo, temporariamente, as atividades administrativas e o atendimento presencial aos associados.

Em 3 de janeiro de 2024, o expediente na sede será retomado. Já os serviços de manicure retorna a partir do dia 23, em razão das férias da profissional.

Fique atento: plantão de atendimento

No período de 21/12/2023 a 3/01/2024, os associados que precisarem de atendimento emergencial poderão ser atendidos conforme os contatos indicados a seguir:

  • Jurídico ADPESP – Telefone (11) 99134 6976
  • Plano ...
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Publicado em: 20 de Dez de 2023

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Eleições ADPESP triênio 2024-2026

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) vem a público informar o resultado das eleições para a gestão do triênio 2024/2026.

Após a apuração dos 923 votos válidos, somados presenciais e por Correio, a Chapa N° 1 RenovAção com Lealdade, representada por André Santos Pereira, foi eleita com 70%, frente aos 21,1% alcançados pela Chapa N° 2 Voz Ativa.

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Publicado em: 15 de Dez de 2023

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ADPESP convoca associados para Assembleia Geral Ordinária, em 20 de dezembro

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A diretoria da ADPESP convoca os delegados associados a participarem da Assembleia Geral Ordinária (AGO), em 20 de dezembro.

A primeira convocação será às 16h, pela maioria absoluta dos associados presentes, e a segunda e última convocação será às 17h, com qualquer número de associados.

O voto por procuração será permitido aos associados.

Serão tratados os seguintes assuntos:

a) Apresentação das atividades do ano;

b) Balanço do exercício do ano (demonstrativos de receita e despesas de janeiro até outubro de 2023) e previsão orçamentária para ...

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Publicado em: 8 de Dez de 2023

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Do compartilhamento de relatório do Coaf com polícias judiciárias e MPs sem autorização judicial

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Autores: André Santos Pereira, Robinson Fernandes e Filipe de Moraes

Trata-se de análise acerca da possibilidade jurídica de compartilhamento de dados e do relatório de inteligência financeira (RIF) por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com as polícias judiciárias e Ministérios Públicos, sem necessidade de prévia autorização judicial, sobretudo à vista de preocupantes decisões judiciais em sentido contrário, como aquelas proferidas no âmbito do RHC STJ nº 147707-PA (2021/0152904-4), pela sexta turma, em 15/08/2023, e no Habeas Corpus nº ...

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Publicado em: 27 de Nov de 2023

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NOTA DA ADPJ POR OCASIÃO DOS VETOS À LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), entidade de classe de âmbito nacional, representante dos delegados de polícia, enquanto dirigentes das Polícias Judiciárias brasileiras, expressa sua indignação em razão dos vetos à proposta que se materializou na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis brasileiras – Lei 14.735, de 23 de novembro de 2023.

É lamentável que o Presidente Lula tenha acolhido as sugestões de veto manifestadas por seus órgãos de assessoramento, em especial pela Advocacia Geral da União, muitas ...

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Publicado em: 24 de Nov de 2023

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