Tamanho das Fontes:

voltar

12/04/2018 - TJ-SP julga amanhã Incidente de Aposentadoria


comunicado

A Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgará amanhã, sexta-feira, 13, o Incidente de Aposentadoria, constado nos autos de número 0007951-21.2018.8.26.0000, matéria que tomou a atenção do Departamento Jurídico da ADPESP nas últimas semanas.

Trata-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sugerido pelo Desembargador Relator da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo objeto do é a uniformização do entendimento para concessão, ou não, da aposentadoria especial aos servidores da Secretaria de Segurança Pública, em especial aos Policiais Civis.

No final de março, a ADPESP ingressou com Amicus Curiae, unindo manifestação e um parecer favorável elaborado por Ives Gandra em favor da Associação. Para reforçar a atuação junto à matéria, a Associação anunciou ainda a contratação do escritório Innocenti Advogados, do renomado advogado Marco Antonio Innocenti, que fará a sustentação oral.

A Associação está empreendendo todos os esforços possíveis para que o Tribunal reconheça a aposentadoria especial com integralidade e paridade para todos os policiais civis do estado que ingressaram no serviço público antes da vigência das ECs 20/98 e 41/2003 e seguirá acompanhando a tramitação.

Compartilhe |     



voltar
REDE SOCIAL
facebook instagram twitter youtube
PARCEIROS
artseg qualicorp martineli rpmed

zurich
ADPESP - SEDE SP    •     PABX (11) 3367-3722     •     FAX (11) 3222-3012   •    AV.IPIRANGA, 919   9º - 10º - 11º ANDARES    •    CEP 01039-902                           Todos os direitos reservados 2014 ©
Parceiros Universo das Vitaminas Petronet