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Nota da ADPESP sobre delegados que não tomaram posse

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21 de fevereiro, 2020

A ADPESP manifesta sua preocupação com a publicação de hoje no Diário Oficial do Estado, dando conta de que 20 dos 250 Delegados de Polícia aprovados para o concurso da Polícia Civil do estado de São Paulo (8% do total), sequer compareceram à posse.

Resguardados os motivos de foro íntimo de cada candidato não empossado, logo de partida, resta muito evidente a lamentável constatação: grande parte das desistências se deve ao baixíssimo grau de atratividade do cargo de Delegado de Polícia do estado de São Paulo.

Paradoxalmente ao altíssimo nível de preparação exigido, complexidade das atribuições do cargo e risco de vida envolvidos, o Delegado de Polícia do estado com maior PIB da federação experimenta a notória falta de infraestrutura para o exercício da função e padece nas piores posições do ranking salarial nacional da categoria, mais precisamente no vergonhoso penúltimo lugar.

Para além de nossa preocupação, acreditamos que o Governo deve sensibilizar-se pelo óbvio argumento que identifica na sociedade clamor genuíno pelo aperfeiçoamento de todo aparato de Segurança Pública, em meio ao qual o Delegado de Polícia exerce papel fundamental.

E, também, e principalmente, porque o argumento de suposta economia ao erário ao pagar baixos salários aos seus policiais cai por terra e revela-se, em médio e longo prazo, grande prejuízo, notadamente devido ao custo financeiro e desgaste de trabalho envolvidos no processo seletivo de provas e títulos, o qual já experimenta lacunas dramáticas mesmo antes de seu término, consolidando espécie de ciclo vicioso que não ameniza o déficit de quase 14 mil policiais civis paulistas.

Vale ressaltar também que dos 230 Delegados de Polícia que estão hoje na ACADEPOL, alguns já aguardam convocação para posse em outros cargos públicos mais atrativos, sendo esta circunstância, novamente, agravante lastimável de outra conclusão ligada à primeira, qual seja, de que a economia a curto prazo não justifica o custo de treinamento de policiais que certamente deixarão o cargo na Polícia Civil antes mesmo do fim do curso de formação.

Uma vez mais, o ciclo vicioso da máquina pública girando em falso se acentua: o número de Delegados de Polícia sempre estará muito abaixo do necessário e em descompasso aos anseios sociais de melhora na Segurança Pública.

Por todo exposto, a ADPESP clama ao Governo do Estado que inverta a lógica de desmonte da Polícia Civil e passe a valorizar, efetivamente, seus membros, começando pelo seu chefe institucional: o Delegado de Polícia. Nada obstante, sugere-se como medida paliativa imediata que sejam aproveitados os Delegados de Polícia remanescentes do atual concurso público, preenchendo as vagas já deixadas em aberto.

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