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Nota Conjunta – Uma “Lava Jato” para cada Delegacia Seccional no Estado de São Paulo

Publicado em: 28 de Ago de 2018

É urgente que o policial civil seja valorizado através de investimento em equipamentos, como armas, viaturas e prédios de unidades, reajuste real de salários, mais autonomia para seus dirigentes e um tratamento de fato compatível com a sua atribuição constitucional, que é a de atuar como a porta de entrada do sistema de Justiça criminal.

A Polícia Civil é a Polícia judiciária estadual. A ela cabe a investigação de centenas de delitos para coibir a sua proliferação e aumento da sensação de insegurança. À Polícia Civil cabe realizar o mesmo papel que a Polícia Federal em âmbito nacional: a investigação sobre corrupção perpetrada por alguns entes poderosos que nunca antes conheceram o crivo da lei e da justiça.

À Polícia Civil cabe zelar pela lisura no trato com o erário estadual e tantas outras premissas éticas que norteiam o bom andamento do setor público. Ela precisa agir através da abertura de inquérito ao menor sinal ou denúncia de irregularidade.

É assim que uma parte da instituição já trabalha na região de Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, através do Secold (Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro). Dezessete casos já foram concluídos nas cidades da região. As investigações, em sua maioria, envolveram figuras públicas como ex-secretários, vereadores e prefeitos.

Já passou da hora da Polícia judiciária estadual atuar fortemente nesse tipo de investigação. É urgente a celebração de convênios com outras instituições, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas, por exemplo, para o acesso a informações que tais entidades detêm e que são imprescindíveis ao bom resultado de investigações que têm como alvo grandes esquemas de corrupção e atores das esferas mais altas do poder.

É preciso vislumbrar uma realidade diferente em nosso estado, agora que a entrada de um novo gestor se avizinha.

É preciso investir na abertura de setores similares em todas as Delegacias Seccionais bandeirantes. São setenta, número mais que suficiente para abalar a estrutura dos corruptos que eventualmente trabalham à surdina em cargos executivos ou legislativos de nosso estado e que poderão ser devidamente investigados pela única polícia que tem atribuição constitucional para tanto.

É preciso concentrar esforços nas avançadas técnicas de investigação sobre lavagem de dinheiro, de modo a cessar as fontes de financiamento das organizações criminosas e, assim, sufocá-las.

Recentemente, resolução do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil estabeleceu como prioridade das Polícias Civis o combate à corrupção. É perfeitamente cabível e possível a criação de operações estaduais contra a corrupção e, no caso de São Paulo, a criação de uma para cada seccional.

A Polícia Civil paulista é uma das melhores polícias judiciárias da América Latina. Realizamos muito além do que o Governo nos concede materialmente. Não devemos aceitar amarras de governantes que, receosos de virarem alvo de investigação, sucateiam deliberadamente a polícia a fim de sufocá-la e enfraquecê-la.

Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP).