Notícias

Na semana de aniversário da Lei Maria da Penha, promovemos ações em defesa da mulher 

Publicado em: 9 de Ago de 2018

Na semana de aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, a ADPESP ratifica o compromisso em promover ações em defesa da mulher.

A Associação destaca que a Lei foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 8o da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais.

Ela dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É importante que as denúncias ocorram, preferencialmente nos órgãos de segurança especializados de apoio para as devidas punições. Vide detalhes em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.

É papel da Associação orientar o público em geral sobre como a violência contra a mulher pode se dar. Vamos a algumas das formas:

MORAL – por intermédio de calúnia; injúria; difamação;

FÍSICA – ao empurrar; chutar; bater; amarrar…;

SEXUAL – ao pressionar; exigir práticas que a mulher não goste ou queira; ao se negar a usar preservativo; ao negar o direito a métodos contraceptivos;

PSICOLÓGICA – ao humilhar; ao insultar; ao isolar; ao perseguir; ao ameaçar;

PATRIMONIAL/ECONÔMICA – ao controlar o dinheiro da mulher; ao bloquear compras; ao não deixar trabalhar; ao ocultar bens e propriedades;

A ADPESP também se solidariza com as famílias de vítimas de feminicídio, crime de ódio baseado no gênero, cada vez mais presente na sociedade brasileira.