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Mais ação e menos retórica: ADPESP discute pacote anticrimes

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26 de abril, 2019

Realizado na sede da ADPESP em São Paulo, nesta terça-feira 23/04/2019, o encontro contou com a presença do pós-doutor e mestre em Direito, Oscar Vilhena Vieira, ministrando a palestra: “O pacote anticrimes que o Brasil precisa”. Destaque para os contrapontos técnicos e debates sobre os possíveis melhorias acerca dos principais pontos relacionados aos desafios da Segurança Pública nacional e também das propostas do governo federal para o combate à corrupção.

De acordo com Oscar Vilhena, o Congresso Nacional tem se dedicado mais à retórica política, que assegura votos, do que propriamente às ações que de fato podem proteger e garantir direitos para a sociedade no âmbito da Segurança Pública. “Essa é a primeira eleição presidencial onde o tema central foi a segurança, que antes era encarado apenas como problema dos governadores, fato que traz uma nova amplitude até então não costumeira ao congresso nacional. Além disso, um desafio extra para o ministro Sérgio Moro será aglutinar a base de apoio mais próxima ao presidente Jair Bolsonaro, que até então não tem se aliado às pautas das reformas policiais”, afirma Vilhena.

O jurista disse ainda que a iniciativa do ministro Moro é bastante louvável, apesar de o país ainda carecer de maior número de lideranças com embasamento técnico e foco na redução dos índices de criminalidade. “Nós sabemos que mudanças legislativas têm baixo impacto sobre a Segurança Pública e que o combate à corrupção passou da 8ª posição para a lista de prioridades dos brasileiros. Só que as pesquisas de opinião refletem também o deslocamento da preocupação com a violência, que se desloca das grandes cidades para também ser foco de atenção nos municípios de porte médio. As instituições de segurança estão aptas a lidar com esse fenômeno?”, questionou o palestrante.

O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, juntamente com o Dr. Roberto Mauricio Genofre, presidente da ACADPESP, fizeram a abertura do evento. Carlos Afonso Gonçalves, que tem experiência na Corregedoria Geral da Polícia Civil, foi o debatedor. Também estiveram presentes Luis Fernando Cunha Lima, que representou o Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública Celso Vilhena Vieira, e a presidente do SINDPESP, Raquel Gallinati. Durante o encontro ainda ocorreu a reunião temática da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ACADPESP).

Oscar Vilhena, cujo currículo inclui passagens na procuradoria do Estado e diretoria do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção ao Crime, é atualmente diretor da Faculdade de Direito da FGV e colunista da Folha de São Paulo.

Confira em https://www.adpesp.org.br/galeria-de-imagens as fotos do evento.

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