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“Lei Anticrime”, do ministro Sérgio Moro, é discutida no MP/SP

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Publicado em: 1 de Abr de 2019

O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, esteve na manhã de segunda-feira (1/04/2019), na sede do Ministério Público de São Paulo, para o evento “Projeto Anticrime em Debate”, uma análise da proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Membros do MP, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da OAB e autoridades públicas também compareceram.

O projeto prevê alterações em 14 leis e modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.

Gustavo Mesquita, ao lado da presidente do SINDPESP, Raquel Gallinati, assistiu palestras que abordaram o aprimoramento da investigação e de medidas para endurecer penas e evitar prescrições, entre outros temas.

A abertura do evento contou com argumentos do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e do deputado federal, Luiz Flávio Gomes (PSB), acerca dos impactos para o sistema criminal e a segurança pública do país.

O promotor da Assessoria de Segurança Institucional, Centro de Apoio Operacional Criminal, Rogério Sanches, falou sobre a justiça negociada no Código de Processo Penal e na Lei da Improbidade.

Para encerrar, dividiram a mesa de trabalhos principal o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o subprocurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

Promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto “Não Aceito Corrupção”, Roberto Livianu esteve entre os mais prestigiados pelos presentes.

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