O Departamento Jurídico da ADPESP está à disposição dos Delegados Associados para tratar das demandas individuais e coletivas referentes às suas prerrogativas como: ações de aposentadoria , visando a paridade e integralidade de vencimentos; recebimento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT, Adicional de Direção de Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ), URV, “Pedágio” (05 anos na mesma classe), férias e licença prêmio, Quinquênio e Sexta-parte, IAMSPE, entre outras. Também, realiza defesas nos procedimentos disciplinares (apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos), bem como, inquéritos, processos criminais e ações de improbidade administrativa decorrentes do exercício da função. Para maiores informações e orientação jurídica, é necessário agendamento através do telefone (11) 3367-3755.

Horário de atendimento*:
Das 09h00 às 17h00

*Para atendimento presencial, é necessário agendar previamente

Ações Individuais

Ações Coletivas

Acompanhamento de Ações

Corregedoria

Os advogados do Departamento Jurídico atuam na defesa dos Delegados de Polícia associados nos procedimentos disciplinares, sindicâncias, apurações preliminares e inquéritos policiais que tramitam na Corregedoria Geral da Polícia Civil, nas Corregedorias Auxiliares do interior e Equipes Corregedoras, bem como, realizam a defesa nos processos criminais (capital e interior) relativos aos casos apurados em sede de Corregedoria. Assim, caso necessitem de acompanhamento jurídico, entrar em contato pelo telefone (11) 3367-3755

Pré-atendimento jurídico