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Julgamento do IRDR de reclassificação será em 25/10

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21 de outubro, 2019

Foi marcado para 25 de outubro o julgamento do Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR) – de reclassificação. A ação está em andamento na Turma Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para unificar o entendimento sobre os prejuízos sofridos na classificação da carreira de Delegado de Polícia, quando houve a extinção da 5ª e 4ª Classes.

“O Departamento Jurídico da ADPESP está desde fevereiro deste ano atuando como amicus curiae, apresentando manifestações, memoriais e acompanhando o andamento do assunto em defesa dos delegados de Polícia”, explica Ísis Vaichen, coordenadora do Departamento Jurídico da Associação.

Até o momento, a Administração não observou a legalidade, igualdade e razoabilidade que lhe são obrigatórias, na medida em que contabilizou o tempo de serviço de maneira ilegal, pois não contou todo o tempo de exercício efetivado nas Classes extintas, quais sejam, 5ª e 4ª Classes. A ADPESP vai acompanhar o julgamento e noticiará o resultado em seus canais.

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