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Funcionalismo descongela teto salarial

Publicado em: 7 de Jun de 2018

O teto salarial dos funcionários públicos do estado subirá 40,86% no próximo ano – dos atuais R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11. A decisão foi tomada ontem, 5/6, pela Assembleia Legislativa, que aprovou, por 67 votos favoráveis e apenas quatro contrários, a Proposta de Emenda Constitucional 05/2016.

A alteração da Constituição Estadual, proposta pelo deputado Campos Machado (PTB), beneficia principalmente integrantes de carreiras como fiscais de renda e agentes fiscais de renda e auditores fiscais tributários.

Alguns delegados de polícia em final de carreira, principalmente do interior, também poderão ser beneficiados. Eles acumulam a titularidade de várias unidades policiais, mas seus rendimentos eram cortados pelo chamado abate-teto.

A PEC altera o artigo 115 da Constituição do Estado, e estabelece novo limite salarial para o funcionalismo público paulista. Agora, os vencimentos passam a equivalentes aos dos desembargadores da Justiça, que recebem R$ 30.471,11 mensais.

O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita, afirma que há uma clara relação entre a baixa remuneração da categoria e a PEC que altera o teto salarial: “a falta de perspectiva de crescimento salarial faz com que bons delegados, vocacionados, deixem a carreira ou vão para outros estados, com prejuízo para São Paulo, que investiu dinheiro da população em sua formação”.

Apesar do descongelamento gradativo do teto salarial, São Paulo ainda paga aos delegados de polícia o pior salário do Brasil. É a menor remuneração inicial entre as 27 unidades da federação.

Como a PEC não depende da sanção do governador Márcio França, só precisará ser promulgada e passará a vigorar em abril de 2019, com o reajuste escalonado.