![Esclarecimento acerca da colônia de Peruíbe](https://www.adpesp.org.br/wp-content/uploads/2020/02/comunicado_site-538x218.jpg)
Em respeito à transparência na comunicação dos assuntos relevantes, a ADPESP informa que recebeu comunicação da Prefeitura Municipal de Peruíbe, em processo administrativo oriundo ao Ministério Público Estadual, sobre construção irregular em área de preservação ambiental, em nossa colônia.
Os fatos ocorreram na gestão anterior (triênio 2015/2017).
A ampliação da colônia foi realizada sem a observância das normas municipais (aprovação de projeto e alvará) e, como dito acima, em área de preservação ambiental, sem prévia autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
As consequências da irregular construção, com supressão de mata preservada, podem ser a interdição do imóvel, a imposição de multas e a compensação ambiental na ordem de milhares de reais.
Como providência inicial, contatamos um escritório especializado na área ambiental para entender o panorama e decidir as melhores medidas.
Após ciência do longo caminho a ser percorrido, fomos orientados sobre os procedimentos junto à municipalidade local, pois além das questões acima, a colônia não possui ‘Habite-se’.
Esses procedimentos envolvem estudos topográficos e levantamento da área, para, na sequência, buscarmos diminuição de riscos (inclusive de interdição) e de custos, com prorrogação de prazo para regularização da obra.
O documento, protocolizado junto ao órgão em 18 de novembro de 2020, é já um passo para a solução da questão.
A ADPESP informará aos associados acerca dos próximos desdobramentos.
NOV
2020