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Entidades repudiam denúncia do MP contra chefe da polícia do Rio

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19 de julho, 2018

O presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita, levou hoje ao Rio de Janeiro a solidariedade e o protesto dos delegados de polícia de São Paulo contra ação do Ministério Público fluminense, que denunciou o chefe da Polícia Civil local, Rivaldo Barbosa e outros quatro delegados. De forma totalmente infundada, sem qualquer prova, Barbosa foi acusado de não observar regras da Lei de Licitações, ao autorizar a aquisição de ferramentas de trabalho urgentes para o bom funcionamento do órgão.

Na realidade, a Lei 8.666/93 prevê exceção para situações flagrantemente emergentes, como a vivida pelo Rio de Janeiro. A ação do MP causou a indignação de policiais civis de todo o país, que enviaram representantes ao Rio de Janeiro para desagravar e prestar solidariedade ao chefe da Polícia Civil fluminense.

A ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contraria as funções institucionais de quem deveria zelar pela fiel aplicação da lei e da Constituição Federal. Entidades representativas dos delegados, como a ADPESP, e dos policiais civis consideraram o episódio uma evidente perseguição aos delegados da Polícia Civil fluminense.

Na visão das entidades reunidas no Rio de Janeiro, um princípio elementar de Justiça foi ignorado: o de somente acusar alguém com provas produzidas no bojo de uma investigação séria e oficial. Sem pestanejar, o acusador oferece denúncia e condena à pena de execração pública, sem permitir a defesa na investigação criminal em desfavor dos delegados fluminenses, o que causa danos talvez irreparáveis à sua honra e dignidade.

No ato de protesto, os delegados denunciaram que vivemos tempos sombrios, em que festivais pirotécnicos atingem o patrimônio mais nobre do ser humano, sua imagem. Consideraram que o episódio foi um ataque institucional, não foi somente à Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas a todas as polícias judiciárias, à sociedade e ao Estado de Direito.

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