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Entidades realizam ato contra a lei de abuso de autoridade

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22 de agosto, 2019

Na manhã de hoje, 19 entidades representativas das carreiras do Sistema de Justiça Criminal se reuniram em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda para um ato contra o Projeto de Lei nº 7.596/2017, conhecido como lei de abuso de autoridade. Os participantes pedem que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente o PL.

O presidente e o tesoureiro geral da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Rodrigo Lacordia, respectivamente, participaram da iniciativa, capitaneada pela APAMAGIS. “Esse ato é sobretudo em defesa da sociedade, que já deixou muito claro – nas urnas e nas ruas – que não admite mais a criminalidade, a impunidade e a corrupção”, discursou Mesquita.

“Este será o momento de um teste muito claro em que poderemos concluir, com a devida certeza, se o nosso presidente Jair Bolsonaro está ao lado da segurança pública, da sociedade e dos justos; ou se está ao lado da impunidade, da velha política e daqueles que utilizam seu mandato para criar mecanismos que perpetuem e acobertem práticas ilícitas que prejudicam a sociedade”, afirmou o presidente da Associação.

Para a delegada de Polícia Marina Accurso, a nova lei “engessa a atividade policial e o sistema criminal de Justiça à medida que cria dispositivos específicos que dificultam as investigações criminais”. Ela representou o SINDPESP durante a manifestação. Além do ato na capital, também foram realizadas ações em Jaú, Adamantina, Bauru, Bebedouro, Dracena e Jaú, entre outras cidades no interior.

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, salientou que qualquer medida tomada no sentido de limitar as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça e dos órgãos de controle fere os direitos da sociedade, em nome de quem essas mesmas prerrogativas são exercidas: “É preciso dizer, de maneira firme, que não aceitamos o texto da lei”.

O PL 7.596/17 lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes, com penas previstas que vão de prisão de três meses até quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes. A nova legislação vem sendo apontada como uma reação da classe política a operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

Confira as principais notícias sobre o ato realizado em São Paulo:

Jornal Nacional

Jornal Hoje

Hora 1

CBN

Jovem Pan

R7

O Antagonista

Cartão de Visita News

Veja mais fotos do ato contra o PL 7.596/17:

Além da ADPESP, participaram do ato a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), o Sindicatos dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), o Sindicato dos delegados de Polícia Federal do estado de São Paulo (SINDPF-SP), A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP); a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2); a Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (SINDAF-SP).

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