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Entidades buscam apoio da OAB por direitos na reforma da Previdência

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A ADPESP e o SINDPESP buscaram o apoio na tarde desta terça-feira (29/04/2019) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a preservação de direitos dos servidores públicos na reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal.

O encontro, promovido pelo Movimento Acorda Sociedade (MAS), integrou 19 entidades representativas de classe vinculadas à Segurança Pública e Justiça, na sede da OAB, no Centro de São Paulo.

Presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos ressaltou que a entidade teve voz ativa nos debates da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, responsável pela aprovação inicial do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019. Contudo, ajustes específicos devem ocorrer na Comissão Especial, presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e sob relatoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Não faremos a defesa de ‘torcidas’ e tampouco agiremos com intolerância. Agora, nós reconhecemos que não há Estado forte sem servidores qualificados e a Previdência Social contribui muito para isso”, ponderou o presidente da OAB/SP.

A OAB/SP alertou na semana passada os parlamentares sobre os efeitos constitucionais da ausência de estudos efetivos que embasassem a alegação de déficit atuarial, fundamento do governo para a reforma. Segundo o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, José Roberto Sodero Victório, novos documentos serão apresentados aos deputados a fim de corrigir imperfeições.

Os presidentes da ADPESP e do SINDPESP, respectivamente Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Raquel Gallinati, defendem discussões mais qualificadas e tratativas democráticas com vistas ao equilíbrio financeiro da Previdência Social. Eles expuseram que os delegados não almejam privilégios, todavia consideram essencial respeito e justiça quanto às peculiaridades de suas atividades.

A aproximação das 19 entidades de classe vinculadas à Segurança Pública e Justiça com a OAB/SP trata-se de mais uma ação para desmistificar a máxima de que o servidor público é o grande culpado pelo déficit da Previdência.

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