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Diretoria da ADPESP se reúne com Deputado João Campos

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Publicado em: 26 de Maio de 2021

Nesta semana, entre os diversos compromissos em Brasília, a diretoria da ADPESP se reuniu com o Deputado João Campos (Republicanos/GO), para tratar sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP), e demais assuntos.

Anteriormente, a ADPESP já havia encaminhado uma Nota Técnica acerca da investigação ministerial supletiva, dentre outras sugestões para aperfeiçoamento do texto. Durante o encontro, o presidente da ADPESP entregou ao deputado uma proposta de emenda redigida pela entidade, que inclui a possibilidade expressa de o delegado apreciar excludentes de tipicidade na análise da prisão em flagrante.

Gustavo Mesquita reforçou a confiança depositada na Comissão, e reiterou a importância de o texto resguardar as atribuições típicas de Polícia Judiciária e as prerrogativas do Delegado de Polícia, preservando a salutar divisão de atribuições das instituições na persecução penal.

“Uma investigação criminal presidida por aquele que, ainda que imbuído da mais lídima boa-fé, é parte acusatória no processo que se avizinha, corre o inevitável risco de ser direcionada a buscar somente os elementos destinados à acusação – ferindo de morte o princípio acusatório e da paridade de armas, e colocando em risco a busca pela verdade real” defende Mesquita.

Ao longo da conversa, a diretoria da ADPESP também solicitou apoio ao deputado no âmbito da Reforma Administrativa, para evitar os efeitos nocivos da PEC 32 para as forças de segurança pública, e reiterou o pedido de prioridade no avanço da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

O Deputado João Campos recebeu de forma positiva as propostas da ADPESP, e esclareceu que o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, irá estabelecer novo prazo para o Grupo de Trabalho formado pela Comissão Especial promover a últimas alterações no texto. Campos afirmou ainda que pretende avançar com o projeto da Lei Geral das Polícias Civis, após a tramitação do novo CPP.

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