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Diretoria da ADPESP se reúne com Delegado Geral

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10 de julho, 2020

A diretoria da ADPESP se reuniu ontem, 08, com o Delegado Geral Ruy Ferraz Fontes para tratar de diversos assuntos de interesses classe. Entre os temas debatidos, está a Portaria DGP 29, de 07 de julho, que disciplina o uso de redes sociais por policiais civis.

O Delegado Geral esclareceu que a intenção da portaria é respeitar o princípio da impessoalidade da Administração nos atos da Polícia Civil, evitando, por exemplo, o vazamento de informações acerca de investigações, além de eventuais usos indevidos dos símbolos, armas e viaturas da instituição. Assim, a divulgação das operações serão permitidas apenas com a prévia autorização da Delegacia Geral de Polícia.

O Delegado Geral ressaltou que o uso responsável das redes sociais pelos policiais civis não será objeto de eventual punição ou responsabilização. Foi esclarecido ainda que a simples declaração do cargo nas redes sociais não está vedada. Visando estancar quaisquer dúvidas, ele informou que, em breve, emitirá uma nota explicativa com o objetivo de garantir a correta interpretação da portaria.

Outro tema debatido foi a notícia sobre um possível acordo entre o Ministério Público (MP) de Ribeirão Preto e forças de segurança daquela região. Em matéria veiculada no Portal G1, foi informado que os moradores que desrespeitarem as regras da quarentena serão denunciados diretamente ao Ministério Público pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Polícia Militar, sem a necessidade de passar por uma delegacia de polícia.

Com a falsa premissa de economia processual, os cidadãos seriam conduzidos sem o filtro garantidor de direitos, que constitui a essência da atividade do delegado de polícia. Nessa esteira, o delegado geral – já ciente do assunto – encetou providências junto à hierarquia do Ministério Público esclarecendo ao final a não concordância do MP Criminal daquela região e, por consequência, a preservação das prerrogativas do delegado de polícia e as garantias dos direitos do cidadão em eventual condução.

Outros projetos em desenvolvimento pela cúpula da instituição também foram discutidos, como a melhoria do atendimento nas delegacias, a valorização do policial civil, o andamento dos concursos e a iminente saída dos novos delegados de polícia do curso de formação na Acadepol, o que trará importante incremento nos serviços prestados à população.

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