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Departamento Jurídico participa de julgamento do IRDR

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27 de setembro, 2019

O Departamento Jurídico da ADPESP participou nesta sexta-feira, 27, do julgamento do incidente de aposentadoria, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo o advogado Antonio Rulli Neto feito a sustentação oral. Ao longo dos últimos dias os advogados apresentaram memoriais aos Desembargadores da Turma Julgadora.

Durante o julgamento foi suscitado a suspensão ou extinção do incidente, em virtude do Tema 1019 do STF, no entanto, por 7 votos a 6, foi decidido pelo prosseguimento e julgamento. Pelo mérito o Relator decidiu pela aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade e paridade aqueles que ingressaram antes da Emenda 45/2003. Passado aos votos, o desembargador Torres de Carvalho pediu vistas do processo para reanalise de seu voto.

A ADPESP aguarda a divulgação da data para prosseguimento do julgamento e continuaremos nosso trabalho nesse importante incidente para a Classe.

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