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Delegados nomeados em São Paulo não tomam posse e cenário preocupa

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21 de fevereiro, 2020

Vinte Delegados de Polícia – de um total de 250 nomeados – não tomaram posse no cargo, como mostra publicação feita hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Um deles foi o assistente Judiciário e professor do Damásio, Ricardo Baronovsky, que aponta a desvalorização da Polícia Civil como principal motivo.

“O que tem sido feito pela Polícia Civil nos últimos 24 anos? Sabemos que os baixos salários, a falta de estrutura e de policiais civis são problemas que o atual governo não deu causa. Entretanto, as promessas de campanha – de elevar os salários dos policiais civis paulistas – está longe de ser cumprida, visto o aumento de 5% concedido em 2019”, destacou Baronovsky. De acordo com ele, entre 2012 e 2013 um Defensor Público em São Paulo recebia cerca de R$ 6 a 7 mil – remuneração menor que a de um delegado: “Hoje, um Defensor ganha o mesmo salário de um Promotor ou Juiz, em torno de R$ 20 mil. E destaca-se que é um cargo de menor complexidade e menor concorrência, e que não tem o risco inerente à carreira de Delegado”.

O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), Gustavo Mesquita Galvão Bueno, considera preocupante que 20, dos 250 delegados aprovados para o concurso da Polícia Civil (ou seja, 8%), sequer compareceram à posse. “Resguardados os motivos de foro íntimo de cada candidato não empossado, resta muito evidente a conclusão de que a grande parte deste número se deve ao baixíssimo grau de atratividade do cargo de Delegado de Polícia do estado de São Paulo”, analisa Mesquita. Para ele, o altíssimo nível de preparação exigido, as atribuições, a responsabilidade e o risco de vida inerentes ao cargo, não são compatíveis com os piores salários de toda a Federação.

A ADPESP alerta que para que além da preocupação com o cenário atual, o governo deve aprender com tal situação, uma vez que ela representa um exemplo claro de que a suposta economia pretendida, ao pagar baixos salários aos seus policiais, revela-se um grande prejuízo, considerando todo o custo financeiro e desgaste de trabalho envolvido no processo seletivo de provas e títulos, que já de partida não tem todo seu efetivo preenchido.

Delegados de joelhos

Ricardo Baronovsky pondera ainda que a própria Constituição, em seu art. 37, II, prevê que a remuneração do servidor deve levar em consideração a complexidade do concurso e do cargo: “Quer complexidade maior do que lidar no pelotão de frente contra a criminalidade? É com o delegado de Polícia que o inquérito tem início, é onde surge toda a investigação, onde se instrumentaliza o trabalho do Promotor e é definido o trabalho do Juiz”.

De acordo com ele, não há como justificar que carreiras de menor complexidade e burocráticas, como a de escrevente e analista, ganhem a mesma coisa – ou até mais – que um Delegado de Polícia. “Espero que essa situação mude, mas hoje o quadro é muito preocupante. Parece proposital, para realmente deixar o Delegado de Polícia e a segurança pública de joelhos”, enfatizou Baronovsky.

O presidente da ADPESP ressalta ainda que dos 230 delegados que estão hoje na Acadepol, alguns já aguardam convocação para concursos mais atrativos, e, certamente, deixarão o cargo na Polícia Civil até o fim do curso de formação. “Desse modo, o número de Delegados de Polícia que efetivamente irá exercer a função estará muito abaixo do esperado”, pondera Gustavo Mesquita.

Por fim, a ADPESP sugere ao governo do estado, considerando o alto déficit de policiais civis e a já sabida desistência de 20 delegados, que se aproveite os delegados de Polícia remanescentes para as vagas deixadas em aberto, de modo a gerar menor prejuízo para o estado de São Paulo e um melhor serviço prestado à sociedade.

 

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