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Criação de fundo da Polícia Civil para combater crime organizado é aprovado na ALESP

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26 de junho, 2019

O Projeto de Lei 532/2019, que cria o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (FEPCCOLD), foi aprovado nesta terça-feira (25/06) na ALESP. De autoria do deputado estadual delegado Olim (PP), o PL propõe que os recursos recuperados de lavagem de dinheiro sirvam à própria polícia para novas apurações dessa modalidade de delito.

“Trata-se de um importante e decisivo passo para a Polícia Civil, rumo à colocá-la dentro de todos os anseios mais atuais da sociedade em relação à polícia investigativa, com vistas ao seu fortalecimento institucional”, afirmou o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita.

A ADPESP e o SINDPESP participaram da elaboração e acompanhamento da proposta, em especial por meio do diretor de Mobilização, Logística e Assuntos Profissionais, Arnaldo Rocha Júnior (também secretário-geral da segunda entidade).

“É uma notícia excelente para a Polícia Civil e quem ganha com isso é a população. Com uma polícia melhor preparada e equipada, o combate ao crime organizado é mais eficaz e o retorno para sociedade, maior”, afirma a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati.

O projeto de lei está em consonância com a Lei de Lavagem de Dinheiro (nº 9.613 de 1998, cuja redação foi aprimorada por intermédio da nº 12.638 de 2012), de caráter federal, que orienta a criação de fundos financeiros dessa espécie.

O FEPCCOLD também vai ao encontro das diretrizes do pacote anticrime do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que versa sobre a reaplicação dos recursos ilícitos recuperados preferencialmente no órgão que realizou a investigação.

“O FEPCCOLD contribui para que a Polícia Judiciária se torne autossustentável no combate à ocultação da origem ilícita de ativos financeiros ou bens patrimoniais”, frisou Mesquita.

Aprovação

Em menos de uma semana do caráter de urgência aprovado pelo colégio de líderes dos partidos na ALESP, o projeto passou pela Divisão de Equipe Técnica e teve a anuência de forma conjunta de três comissões: Constituição e Justiça, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e Finanças, Orçamento e Planejamento.

Em seguida, O FEPCCOLD entrou na Ordem do Dia para votação e foi aprovado sem emendas, apesar do interesse de alguns deputados em destinar parte dos recursos para a Polícia Militar.

Agora cabe ao governador João Doria (PSDB) sancioná-lo em até 15 dias úteis. Em caso de indeferimento, os parlamentares poderão derrubar o veto, desde que haja maioria absoluta (ao menos 48 votos).

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