Na “Semana da Cidadania e Segurança”, instituída pela Lei Estadual 16.086/2016, o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, fez questão de prestigiar a cerimônia de 34 anos de aniversário dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), na manhã de sexta-feira (10/05), na ALESP.
“Os CONSEGs vão ao encontro do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, no tocante à manutenção da ordem pública ser um dever do Estado, porém um direito e uma responsabilidade de todos. Esses Conselhos revelam capacidade de organização, promovem integração social e fortalecem ações e pleitos da sociedade em tratativas diretas com as polícias, e contam com nosso respeito e apoio”, afirmou.
A sessão solene em reconhecimento à importância dos CONSEGs lotou o plenário Juscelino Kubitschek, na ALESP. Parlamentares, representantes de órgãos e entidades de classe vinculados à Segurança Pública do Estado, além de integrantes da sociedade em geral compareceram ao evento promovido pelo deputado estadual delegado Olim (PP).
Coordenador estadual dos CONSEGs, desde setembro de 2011, Evaldo Roberto Coratto discursou acerca da Segurança Pública atual que o paulista dispõe. Por diversas vezes, ele foi aplaudido intensamente pelo público presente.
“Estamos passando por um período complicado da economia e, por isso, a todo momento precisamos buscar alternativas. Problemas como falta de viaturas, de efetivo, de materiais básicos, me entristecem. Ficamos nos perguntando como e o que podemos fazer para estarmos mais próximos da população, mesmo sem recursos e mecanismos. Os CONSEGs precisam ser mais vistos pelos nossos representantes“, declarou.
Durante a homenagem, o presidente da ADPESP enalteceu o trabalho voluntário realizado pelos membros dos CONSEGs. Ele ressaltou que justamente desses grupos, em encontros mensais, saem estratégias interessantes de zeladoria, em favor dos direitos individuais, tais como à liberdade de ir e vir e ao patrimônio, bem quanto aos direitos coletivos, como exemplo de preservação e acesso ao espaço público, tão importantes para o convívio social.
*SOBRE OS CONSEGs*
Os CONSEGs foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, na gestão do governador Franco Montoro (PSDB). Tratam-se de instituições de apoio às polícias, com a responsabilidade de captar demandas das comunidades e propor soluções em consonância com as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública. Em São Paulo, atualmente, existem mais de 700 CONSEGs espalhados pela capital, litoral e interior. Eles congregam moradores de um bairro, zonas, distritos ou até mesmo de todo o município para o desenvolvimento de ações para conter ou minimizar os casos de violência. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) tem como representantes, em cada CONSEG, o comandante da Polícia Militar da área e o delegado de Polícia Civil titular do correspondente Distrito Policial. A participação da população nos CONSEGs é considerada pelo Poder Público e por especialistas em Segurança Pública como fundamental para a prevenção e o combate à criminalidade.
MAIO
2019