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Cármen Lúcia diz ser inaceitável descumprir decisões judiciais

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Presidente do STF falou durante abertura dos trabalhos do 2º semestre e disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões

Ao abrir nesta quarta-feira (1º) os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas.

“Neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, de dificuldades, mas também de possibilidades, desejo que nós todos, como ...

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Entidades saem em defesa de delegado em caso de piloto morto em acidente aéreo no Campo de Marte

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Delegado de Polícia que acompanha a realização de um exame necroscópico não retira a independência do médico legista quanto ao teor do laudo, pelo contrário, possibilita com que a autoridade policial, se for o caso, elabore quesitos no momento da sua realização para que a prova subsidie as investigações.

No caso do piloto morto no acidente aéreo no Campo de Marte, o médico legista, mais que não respeitar o cargo de Delegado de Polícia, demonstrou menosprezo pela investigação, que é presidida ...

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Jurídico ADPESP: Confira as últimas vitórias em ações individuais

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A ADPESP, através do seu Departamento Jurídico, conquistou novas procedências em ações individuais de associados, incluindo uma sentença mantida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Confira as decisões:

1) Ação de recálculo de quinquênio
SÃO BERNARDO DO CAMPO Anexo Fiscal II – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo 1000249-61.2018.8.26.0564 – Procedimento do Juizado Especial Cível – Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI – Fazenda Pública do Estado de São Paulo – – ...

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Polícia faz operação contra quadrilha especializada em roubo de cargas em SP

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Grupo envolvia até empresários e mirava carregamentos de matérias primas; 120 agentes cumpriam 25 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão.

A Polícia Civil de São Paulo cumpre 25 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão contra criminosos especializados em roubos de carga na manhã desta terça-feira (31). Segundo a investigação, a quadrilha envolvia até empresários que compravam o material roubado usando notas frias.

Até as 9h, oito pessoas tinham sido presas, entre elas o número dois do ...

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Nota Pública em defesa do trabalho das polícias judiciárias

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Em entrevista à Folha de São Paulo, publicada nesta segunda-feira, dia 30 de julho de 2018, o Procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, afirma, entre outras coisas, que a Polícia Federal seria “a porta dos fundos” para a realização do acordo de colaboração premiada.

É, de fato, lamentável que um agente público tente diminuir outras instituições públicas se pautando, para tanto, em interesses corporativistas. A fala do Procurador passa a impressão de que apenas o Ministério Público teria competência ...

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Crimes de racismo e injúria racial crescem 29% em São Paulo em 2018

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Nesta semana, idosa foi presa por xingar jovem negra em ônibus na Zona Sul da capital.

O número de boletins de ocorrência de racismo e injúria racial registrados no estado de São Paulo aumentou 29% entre janeiro e maio deste ano, apontam dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) obtidos com exclusividade pela GloboNews via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foram 195 ocorrências registrados por negros e pardos nos cinco primeiros meses do ano, contra 151 no mesmo período de 2017: Veja Mais

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ADPESP ingressa como Amicus Curiae em procedimento administrativo que proíbe Polícia Militar de fazer TCO

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A ADPESP ingressou, na última quarta-feira, 18, como Amicus Curiae no Procedimento de Controle Administrativo Número nº 0003967-53.2018.2.00.0000, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

A ação é de proposição do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins –SINDEPOL/TO, para que o Provimento 09/2018 da Corregedoria Geral daquele estado seja sustada. O dispositivo dispõe sobre a autorização dos magistrados de 1º grau a conhecer os termos circunstanciados de ocorrência lavrados por policiais militares tocantinenses.

A ação foi recebida pelo CNJ que, ...

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ADPJ divulga nota de repúdio face a denúncia contra Delegados do Rio de Janeiro

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ADPJ – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária – ADPJ, vem a público manifestar indignação e repúdio face a denúncia contra Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro, incluindo o Chefe da Polícia Civil, Delegado de Polícia Rivaldo Barbosa.

É público, notório e tem sido noticiado pela mídia do Brasil inteiro o processo de sucateamento que a Polícia Judiciária tem sido vítima país afora, não sendo diferente no Rio ...

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ADPESP e SINDPESP divulgam nota conjunta sobre delegacias furtadas na Grande São Paulo

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Em uma semana, duas Delegacias de Polícia foram furtadas na Grande São Paulo. Os assaltos ocorreram no período noturno, quando os estabelecimentos estão fechados. O primeiro crime aconteceu na cidade de São Bernardo, o segundo, na madrugada de ontem, em São Lourenço da Serra. É uma situação inadmissível.

A má gestão do Governo de São Paulo nos últimos 20 anos sucateou a Polícia Civil, agigantou o déficit de funcionários, envelheceu a frota e não cuidou como deveria dos prédios das ...

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Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados no 1º semestre

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No primeiro semestre de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou 87 propostas no Plenário e 71 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que não precisam passar pelo Plenário.

Os temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados. Foram 20 medidas provisórias, 27 projetos de lei, 37 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de resolução e um projeto de lei complementar aprovados no Plenário.

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