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Presidente da ADPESP cobra mais atenção do Estado

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Matéria publicada no jornal Diário do Grande ABC, impresso e online, em 08 de dezembro de 2020

O presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Gustavo Mesquita Galvão Bueno, afirmou que o governador João Doria (PSDB) não cumpriu a promessa de campanha de investir na segurança pública, e definiu os problemas da Polícia ...

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Esclarecimento acerca da colônia de Peruíbe

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Em respeito à transparência na comunicação dos assuntos relevantes, a ADPESP informa que recebeu comunicação da Prefeitura Municipal de Peruíbe, em processo administrativo oriundo ao Ministério Público Estadual, sobre construção irregular em área de preservação ambiental, em nossa colônia.

Os fatos ocorreram na gestão anterior (triênio 2015/2017).

A ampliação da colônia foi realizada sem a observância das normas municipais (aprovação de projeto e alvará) e, como dito acima, em área de preservação ambiental, sem prévia autorização da Companhia Ambiental do Estado de ...

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Ação da ADPESP para aposentadoria com integralidade e paridade recebe decisão favorável

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O Juizado Especial de Jales julgou procedente a ação declaratória para aposentadoria com integralidade e paridade, ajuizada pelo Departamento Jurídico da ADPESP em favor de delegado associado.

De acordo com a decisão, foi reconhecido o direito à aplicação das regras da aposentadoria especial, nos termos da Lei Complementar nº 51/85, posteriormente alterada pela Lei Complementar Federal nº 144/2014, com proventos integrais (último salário) e paridade de vencimentos (plena).

Também foi determinada a suspensão dos efeitos do Parecer nº 788/2014, que remete os cálculos ...

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ADPESP obtém liminar para afastar o aumento da contribuição previdenciária

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A ação declaratória individual, proposta pelo Departamento Jurídico da ADPESP em favor de associado aposentado, obteve liminar para que a SPPrev se abstenha de implantar os aumentos da progressividade da alíquota da contribuição previdenciária, bem como a não aplicação da ampliação da base contributiva.

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e determina que a SPPREV cumpra a tutela de urgência concedida até o final do processo. Da decisão cabe recurso.

Os ...

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ADPESP parabeniza nomeação de 885 policiais civis, mas alerta que déficit ainda é alto

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A ADPESP recebe com satisfação a notícia da nomeação de 885 policiais civis, e parabeniza a iniciativa do governador João Doria, visto que essa reconhece a importância das reivindicações feitas, constantemente, pela Associação.

“Os novos policiais, remanescentes e subsequentes dos últimos concursos, certamente vão reforçar os quadros da Polícia Civil. Entretanto, não se pode esquecer que o déficit na Instituição ultrapassa 14 mil profissionais. Para além disso, desejamos que as demais necessidades não sejam esquecidas – como as estruturais e salariais”, ...

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ADPESP repudia exposição desnecessária e indevida de Delegados de Polícia

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) vem a público repudiar a exploração indevida e midiática acerca de notícia versando sobre Ação Civil Pública movida contra Delegados de Polícia do estado de São Paulo.

Ressaltamos que o princípio constitucional da presunção de inocência deve ser a máxima a ser observada, irrestrita e inequivocamente, em toda acusação mormente quando ela se dirige a servidores públicos de conduta ilibada e longo histórico de bons serviços prestados à instituição.

Condenamos, ...

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Leia a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da ADPESP ao jornal Diário de S. Paulo

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Entrevista publicada no jornal Diário de S. Paulo, edição online e impressa.

 

A Polícia Civil sofre com um déficit de mais de 14 mil policiais, além de ter os piores salários de toda a Federação. Há quase 3 décadas de governo PSDB no Estado de São Paulo, nunca houve um investimento adequado neste setor. Para explicar melhor toda esta situação vamos conversar com Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, que é presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia ...

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Nota da ADPESP sobre Decisão STF – ADI 5.039/RO – APOSENTADORIA

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O Departamento Jurídico informa que na data de 11 de novembro de 2020 foi finalizado o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade do Estado de Rondônia em trâmite no STJ desde 2013, que traz, entre outras matérias, a concessão da aposentadoria com integralidade e paridade aos Policiais Civis daquele Estado. Apesar do acórdão ainda não ter sido divulgado, podemos fazer uma análise preliminar da decisão que declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 432/2008, especificamente ao art. 91-A, 4º§, acrescido ...

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ADPESP obtém vitória em ação sobre recebimento de honorários da Acadepol

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A 9ª Câmara de Direito Público reconheceu o direito dos delegados associados ADPESP, que são professores da ACADEPOL, a não sofrerem a incidência do teto constitucional sobre os honorários. O julgamento foi realizado neeta quarta-feira, 11 de novembro, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O Departamento Jurídico da ADPESP ingressou com mandado de segurança coletivo em 2019, obtendo decisão desfavorável em primeira instância. Houve a interposição de recurso em junho de 2020, além de inúmeras decisões favoráveis em ações ...

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