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Mitos da Reforma Administrativa

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Mitos da Reforma Administrativa

Autor: Dario Elias Nassif, delegado de Polícia e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

O Estado brasileiro, especialmente o Congresso Nacional, tem sido rápido em atribuir aos servidores a culpa pelo inchaço dos gastos públicos no Brasil. No entanto, essa visão está equivocada. Reformas foram promovidas com argumentos falaciosos, como ocorreu com a Previdenciária, que alterou regras de forma draconiana, prejudicando principalmente os trabalhadores próximos à aposentadoria.

Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira, faz ...

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Presidente da ADPESP, Márcio Marques Ramalho, esteve reunido com o delegado-geral Artur José Dian.

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Presidente da ADPESP, Márcio Marques Ramalho, esteve reunido com o delegado-geral Artur José Dian.

No dia 6 de setembro, o presidente da ADPESP, Márcio Marques Ramalho, esteve reunido com o delegado-geral Artur José Dian, na Delegacia Geral de Polícia para tratar de assuntos ligados à classe.

O foco central do encontro envolveu a reposição do efetivo da Polícia Civil com o ingresso dos novos concursados na Instituição, promessa do Delegado Geral que vem sendo cumprida.

Serão abertas mais 552 vagas para delegado, ao todo, 3.500, em diversas carreiras da Polícia Civil.

“A gestão do Dr. Dian vem ...

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Grupo de Trabalho do projeto “Cuidando de Quem Protege”, se reúne na Secretária de Segurança Pública.

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Grupo de Trabalho do projeto “Cuidando de Quem Protege”, se reúne na Secretária de Segurança Pública.

Hoje, 5 de setembro, o diretor de relações institucionais da ADPESP, André Santos Pereira, participou da reunião do Grupo de Trabalho do projeto “Cuidando de Quem Protege”, na Secretária de Segurança Pública.

O diretor da ADPESP, André Pereira, que integra o Grupo, classificou a reunião como positiva. “Vamos trabalhar com afinco para que o Programa de saúde suplementar dos profissionais da Polícia Civil se torne uma realidade no Estado de São Paulo.”

Este grupo foi instituído pela Resolução SSP nº52/2023, que tem ...

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TEMA 1.019 – Análise do departamento jurídico ADPESP

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TEMA 1.019 – Análise do departamento jurídico ADPESP

Impactos do julgamento sobre os Policiais Civis de São Paulo

Ante o julgamento do Tema n. 1019 de Repercussão Geral do STF (Recurso Extraordinário n. 1.162.672/SP), em favor dos policiais civis, por unanimidade, alguns esclarecimentos se veem necessários. Tão logo transite em julgado tal decisão, teremos o seguinte cenário, discutido situação a situação:

A- Policiais Civis aposentados até a Emenda Constitucional n. 41/2003:
Não há, no atual cenário constitucional, mudanças nas aposentadorias já concedidas. Trata-se, a rigor, de ato jurídico perfeito que ...

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ADPESP INDICA – Inteligência e Contrainteligência: Reflexões e Desafios na Atualidade – Volume 2, sob a organização dos professores Herbert Espuny e Araceli Beliato

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ADPESP INDICA – Inteligência e Contrainteligência: Reflexões e Desafios na Atualidade – Volume 2, sob a organização dos professores Herbert Espuny e Araceli Beliato

Inteligência e Contrainteligência: Reflexões e Desafios na Atualidade – Volume 2, sob a organização dos professores Herbert Espuny e Araceli Beliato, reúne artigos, frutos de extensa e acurada pesquisa sobre temas contemporâneos envolvendo a Atividade de Inteligência no Brasil.

A obra será lançada no próximo dia 8 de setembro, no Ernesto Cafés Especiais, na CLS 115, Bloco C, loja 14, Asa Sul, em Brasília.

As reflexões desenvolvidas, de forma interdisciplinar, autônoma e crítica são representativas da diversidade de experiências profissionais dos autores, ...

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TEMA 1.019 É RETOMADO COM VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

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TEMA 1.019 É RETOMADO COM VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

TEMA 1.019 É RETOMADO COM VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Regime previdenciário dos policiais civis: aposentadoria especial, paridade e integralidade.

Conforme amplamente noticiado, o julgamento virtual do Tema n. 1.019 da Repercussão Geral do STF (RE n. 1.162.672/SP), que definirá o regime jurídico previdenciário aplicável aos policiais, foi retomado hoje (25.08.23) e se encerrará no dia 1º.09.2023 (sexta-feira).

Após o pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes, a ADPJ fez um intenso trabalho de despachos, inclusive com o próprio Ministro, ...

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PROTOCOLADO PL Nº 4143/2023

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PROTOCOLADO PL Nº 4143/2023

PROTOCOLADO PL Nº 4143/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PALUMBO, DESENVOLVIDO EM CONJUNTO COM A ADPESP, SOBRE A REVISÃO DA LEI DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Hoje, dia 25 de agosto, o deputado federal Delegado Palumbo protocolizou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 4.143/2023 que altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, com objetivo de disciplinar a investigação criminal presidida pelo Delegado de Polícia, possibilitando a solicitação de dados específicos de empresas, sem a necessidade de ordem ...

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Diretoria da ADPJ se reúne com relator da lei orgânica das Polícias Civis 

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Diretoria da ADPJ se reúne com relator da lei orgânica das Polícias Civis 

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária da (ADPJ) e diretor de Relações Institucionais da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, acompanhado pelos Delegados-PCDF Marco Antônio Farah de Mesquita e Alberto Rodrigues, respectivamente, Diretor Parlamentar e Assessor Adjunto da ADPJ, participaram de uma reunião na manhã desta quarta-feira, 23, com Relator da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Deputado Federal Delegado Fábio Costa (PP-PL).

A reunião contou com a importante presença ...

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TEMA 1.019 RETORNA À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL NO STF

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TEMA 1.019 RETORNA À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL NO STF

TEMA 1.019 RETORNA À PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL NO STF
Regime previdenciário dos policiais civis: aposentadoria especial, paridade e integralidade

O Tema n. 1.019 da Repercussão Geral (RE n. 1.162.672/SP), que definirá o regime jurídico previdenciário aplicável aos policiais, foi incluído novamente na pauta para julgamento virtual, entre os dias 25.08.2023 (sexta-feira) e 01.09.2023 (sexta-feira).

O julgamento do referido processo, que estava pautado para ocorrer entre os dias 23.06.2023 a 30.06.2023, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.

Apenas ...

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