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Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual

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A família de um detento que cometeu suicídio dentro de presídio enquanto estava preso preventivamente sob acusação de abuso sexual contra filho menor de idade não receberá indenização. Assim decidiu a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
Os autores, viúva e filho do detento, sustentaram ter havido negligência por parte do ente público, na medida em que seus agentes deixaram de exercer a vigilância necessária para evitar o ocorrido. Segundo ...
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Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

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O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que esses delitos na modalidade privilegiada apresentam contornos menos graves e, portanto, são incompatíveis com o conceito de hediondez.

O entendimento foi invocado mais uma vez pela presidente do STJ, ministra ...

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Comissão aprova indenização a filhos de mulheres vítimas de violência

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Lançamento da frente. Dep. Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
A relatora, deputada Jandira Feghali, recomendou a aprovação do projeto original, com aumento dos valores dos benefícios assegurados

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11), com emendas, o Projeto de Lei 7441/10, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que obriga o poder público a indenizar dependentes de vítimas de violência sexual ...

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Sumir com bem alugado é furto, não estelionato, decide TJ-RS

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Furtar bem alugado é furto com fraude, e não estelionato, decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A corte decidiu que os donos de duas retroescavadeiras que sumiram depois de alugadas devem receber indenização de R$ 330 mil da seguradora.

Na Ação de Cobrança movida contra a seguradora, os autores narram que contrataram o seguro das máquinas quando da formalização do contrato de locação. Os problemas começaram a aparecer quando tentaram, e não conseguiram, ...

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Juíza declara inconstitucional lei que diminuiu pena em roubo com arma branca

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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, reconheceu a inconstitucionalidade formal de um dispositivo que excluiu o aumento de pena para roubo com o uso de arma branca.

O caso levado ao tribunal trata de um homem condenado a 5 anos e 4 meses de prisão, no regime inicial semiaberto, por roubo com faca. De acordo com a denúncia, ele abordou uma mulher que estava com o carro parado no semáforo e ...

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ACADPESP recebe Marcelo Thadeu Quintanilha Martins para palestra de julho

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A Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo recebe, neste mês de julho, o Professor Doutor Marcelo Thadeu Quintanilha Martins para uma palestra com o tema “A civilização do Delegado: Modernidade, Polícia e Sociedade em São Paulo nas primeiras décadas da República, 1889-1930”, tese de seu doutorado na Universidade de São Paulo, em 2012. Martins é diretor técnico do Centro de Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

O encontro mensal ...

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Bismael B. de Moraes convida para noite de autógrafos na Bienal do Livro em São Paulo

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A ADPESP convida os associados para uma sessão de autógrafos do livro “Orelhas e Prefácios (Uma breve trajetória)”, escrito pelo delegado de polícia e ex-presidente da ADPESP, Bismael B. de Moraes.

O evento acontece na edição deste ano da Bienal do Livro, na quarta-feira, 6 de agosto, das 16h às 18h.

SERVIÇO
Autógrafos com Bismael B. de Moraes
6 de agosto de 2018, das 16h às 18h
Bienal Internacional do Livro de São Paulo
Av. Olavo Fontoura, 1.209 – São Paulo/SP
Estante ...

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Correio Popular Campinas: Déficit de delegados é alto na região

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Com 1.182.329 de habitantes, Campinas tem apenas 458 polícias civis de diversas carreiras e 52 delegados. Esse contingente está cerca de 35% abaixo do que foi previsto há 25 anos, quando o município tinha cerca de 800 mil moradores. Esse déficit se torna mais expressivo quando contabiliza o quadro existente nos 38 municípios que integram o Departamento de Polícia Judiciária São Paulo Interior 2 ...

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