Investigação sobre Moro e Bolsonaro evidencia publicidade do inquérito policial

Autores: Jaime Pimentel Júnior e Rafael Francisco Marcondes de Moraes A saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro do governo, motivada por suspeita de tentativa de interferência política na Polícia Federal, além de escancarar a carência de melhor proteção normativa à autonomia das instituições de polícia judiciária, premissa para a consecução das […]
A Polícia Civil em tempos de Covid-19

Autor: Ruy Ferraz Fontes, Delegado Geral de Polícia no estado de São Paulo Num momento delicado, longe de pretender mergulhar em debates acalorados de cunho corporativista, cumpre a presente manifestação orientar o povo bandeirante sobre a capacidade de prestação de serviço que é executada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Analisando a matéria […]
Um novo começo

Autora: Ivana David ‘Nós somos os homens ocos, os homens empalhados, o elmo cheio de palha, Ai de nós…” (T.S. Eliot, 1888-1965) Hoje, por conta de lamentáveis atitudes não republicanas, sofreram derrota momentânea, no Brasil, o combate à corrupção e ao crime organizado, o trabalho técnico dos operadores do Direito e, ainda, a valorização do […]
Audiências de custódia durante a pandemia: confirmação da imprescindibilidade do Delegado de Polícia como garantidor legítimo de Direitos Fundamentais

Autor: Marcel Basso, delegado de polícia e especialista em Direito Penal e Processo Penal Implementadas em território nacional desde 2015, as Audiências de Custódia passaram a viger no pátrio ordenamento jurídico para atender a comandos normativos internacionais previstos em Pactos e Tratados dos quais o Brasil é signatário. Sua constitucionalidade já foi confirmada pelo Supremo […]
Pacote anticrime amplia a observância aos princípios do contraditório e ampla defesa na investigação criminal

Autor: Francisco S. Neto, delegado de Polícia e diretor da ADPESP A partir do momento em que se verifica uma notitia criminis cabe ao Estado, por meio de suas agências vinculadas ao sistema de Justiça Criminal, dar início à persecução penal visando, em um primeiro momento, constatar se, de fato, houve um crime. Uma vez verificada a materialidade […]
Artigo: captação ambiental foi regulamentada pela denominada “Lei Anticrime”

Autor: Francisco S. Neto A Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo a tratar das organizações criminosas, pecava em diversos fatores. Primeiro por não ter tipificado o crime de participação em organização criminosa e, sobretudo, por não ter estabelecido o conceito legal de organização criminosa, o que, de acordo com parte da doutrina, implicava na perda de […]
Artigo: Afinal, é permitida a exibição de imagem de preso ou detento após a nova Lei de Abuso de Autoridade?

Autor: Marcelo de Lima Lessa Com a edição da nova Lei de Abuso de Autoridade, passou-se a dizer que a Polícia estaria impedida de divulgar imagens e nomes de presos, gerando-se, com isso, inúmeras polêmicas nos meios de imprensa. Cada um parece dizer uma coisa, e o discurso, longe de ser uno, acaba diversificado e […]
Artigo: Acordo de não persecução penal também precisa ser feito pelo delegado

Autores: Adriano Sousa Costa, Henrique Hoffmann e Gabriel Habib Discussão atual no Brasil e no mundo reside na ampliação do espaço de consenso na persecução penal, permitindo a realização de acordos entre o investigado ou réu e o Estado. Ganha cada vez mais espaço o modelo de Justiça Criminal Consensuado, que não objetiva exclusivamente a punição do delinquente, […]
Artigo: Investigação criminal tecnológica e direitos fundamentais das vítimas de crimes

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Higor Vinicius Nogueira Jorge De acordo com o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 1980 ocorreram 11,69 homicídios para cada 100 mil habitantes no Brasil. Depois de 10 anos, em 1990, a taxa apontada pelo Instituto foi de 22,22 homicídios, em 2000 continuou subindo, […]
Artigo: tensão entre a propaganda e a realidade na crise do governo paulista com as polícias estaduais

Autor: Rafael Alcadipani O governo do Estado de São Paulo conseguiu um feito para poucos na gestão pública: em um cenário de escassez orçamentária e de crise econômica, foi capaz de fornecer um aumento de 5% para policiais e agentes penitenciários, ao custo de 1,5 bilhões ao erário público, e ao invés de colher os […]