Artigos

Artigos

Um novo começo

Posted by:

Autora: Ivana David

‘Nós somos os homens ocos, os homens empalhados, o elmo cheio de palha, Ai de nós…”

(T.S. Eliot, 1888-1965)

Hoje, por conta de lamentáveis atitudes não republicanas, sofreram derrota momentânea, no Brasil, o combate à corrupção e ao crime organizado, o trabalho técnico dos operadores do Direito e, ainda, a valorização do mérito, premissas da atuação do ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro.

Sem embargo de opiniões divergentes, o papel institucional do Ministério da Justiça desempenhou-se, nos últimos tempos, com estrita observância ...

Veja Mais
0

Audiências de custódia durante a pandemia: confirmação da imprescindibilidade do Delegado de Polícia como garantidor legítimo de Direitos Fundamentais

Posted by:

Autor: Marcel Basso, delegado de polícia e especialista em Direito Penal e Processo Penal

Implementadas em território nacional desde 2015, as Audiências de Custódia passaram a viger no pátrio ordenamento jurídico para atender a comandos normativos internacionais previstos em Pactos e Tratados dos quais o Brasil é signatário.

Sua constitucionalidade já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5240 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347.

Prevê o artigo 7º, item 5, da ...

Veja Mais
0

Pacote anticrime amplia a observância aos princípios do contraditório e ampla defesa na investigação criminal

Posted by:

Autor: Francisco S. Neto, delegado de Polícia e diretor da ADPESP

A partir do momento em que se verifica uma notitia criminis cabe ao Estado, por meio de suas agências vinculadas ao sistema de Justiça Criminal, dar início à persecução penal visando, em um primeiro momento, constatar se, de fato, houve um crime. Uma vez verificada a materialidade criminosa através de um procedimento de investigação criminal, busca-se reunir elementos indiciários sobre autoria, justificando, se for o caso, o exercício de uma pretensão acusatória por ...

Veja Mais
0

Artigo: captação ambiental foi regulamentada pela denominada “Lei Anticrime”

Posted by:

Autor: Francisco S. Neto

A Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo a tratar das organizações criminosas, pecava em diversos fatores. Primeiro por não ter tipificado o crime de participação em organização criminosa e, sobretudo, por não ter estabelecido o conceito legal de organização criminosa, o que, de acordo com parte da doutrina, implicava na perda de eficácia dos seus dispositivos.

Muito embora a Lei 9.034/95 tenha trazido em seu bojo diversos instrumentos de combate ao crime organizado, como a infiltração de agentes, a ...

Veja Mais
0

Artigo: Afinal, é permitida a exibição de imagem de preso ou detento após a nova Lei de Abuso de Autoridade?

Posted by:

Autor: Marcelo de Lima Lessa

Com a edição da nova Lei de Abuso de Autoridade, passou-se a dizer que a Polícia estaria impedida de divulgar imagens e nomes de presos, gerando-se, com isso, inúmeras polêmicas nos meios de imprensa.

Cada um parece dizer uma coisa, e o discurso, longe de ser uno, acaba diversificado e perdido. Mas afinal, pode ou não exibir foto de preso ou detento após a nova Lei de Abuso de Autoridade?

Bem, vamos tentar responder de maneira clara, direta ...

Veja Mais
0

Artigo: Acordo de não persecução penal também precisa ser feito pelo delegado

Posted by:

Autores: Adriano Sousa Costa, Henrique Hoffmann e Gabriel Habib

Discussão atual no Brasil e no mundo reside na ampliação do espaço de consenso na persecução penal, permitindo a realização de acordos entre o investigado ou réu e o Estado. Ganha cada vez mais espaço o modelo de Justiça Criminal Consensuado, que não objetiva exclusivamente a punição do delinquente, mas principalmente a reparação de danos (modelo restaurativo) ou a celebração de compromisso entre imputado e Poder Público (modelo negocial).

Esse modelo de Justiça Consensual surgiu a ...

Veja Mais
0

Artigo: Investigação criminal tecnológica e direitos fundamentais das vítimas de crimes

Posted by:

Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Higor Vinicius Nogueira Jorge

De acordo com o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 1980 ocorreram 11,69 homicídios para cada 100 mil habitantes no Brasil. Depois de 10 anos, em 1990, a taxa apontada pelo Instituto foi de 22,22 homicídios, em 2000 continuou subindo, atingindo o patamar de 27,35 para cada 100 mil pessoas e, em 2017, o IPEA apontou 31,59 homicídios por cada 100 mil pessoas, demonstrando que, apesar ...

Veja Mais
0

Artigo: tensão entre a propaganda e a realidade na crise do governo paulista com as polícias estaduais

Posted by:

Autor: Rafael Alcadipani

O governo do Estado de São Paulo conseguiu um feito para poucos na gestão pública: em um cenário de escassez orçamentária e de crise econômica, foi capaz de fornecer um aumento de 5% para policiais e agentes penitenciários, ao custo de 1,5 bilhões ao erário público, e ao invés de colher os louros deste aumento na categoria gerou uma grande revolta. Para entender o que está acontecendo é necessário pensarmos a lógica que perpassa a atual política de ...

Veja Mais
0

Artigo: A hora das Polícias Judiciárias

Posted by:

Autor: General Guilherme Theophilo

As Polícias Civis do Brasil passaram por graves problemas de cunho orçamentário e material. Ao longo dos últimos anos, as escolhas políticas foram no sentido de privilegiar a segurança ostentativa, feita pelas polícias militares e corpo de bombeiros militares, em detrimento de atividades de investigação e inteligência, atribuição das polícias judiciárias e da polícia científica.

Esse segundo pilar da segurança pública é justamente o que leva à solução dos crimes, impactando tremendamente no flagelo da impunidade, que tanta ...

Veja Mais
0

Artigo: Padrões sugeridos de conduta policial diante da nova lei de abuso de autoridade

Posted by:

Autor: Marcelo de Lima Lessa

I – APRESENTAÇÃO

Conquanto o abuso de autoridade já fosse punido no Brasil através da Lei Federal n° 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – e, antes dela, pelo próprio Código Penal, por intermédio do crime de abuso de poder – agora veio a lume um novo Diploma, a Lei Federal n°13.869, de 5 de setembro de 2019, a qual prevê uma “vacatio legis” de 120 (cento e vinte) dias, contados da ...

Veja Mais
0
Page 7 of 10 «...56789...»