Eu NÃO quero do fim do Delegado de Polícia

Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol. Não raro, vemos artigos[1] criticando abertamente a figura do Delegado de Polícia e, por extensão, o inquérito policial, procedimento investigatório por ele privativamente presidido. O discurso é quase sempre o mesmo: “carreira única”; “ciclo completo” e “fim do inquérito policial”, tríade vendida aos […]
Presidente da ADPESP tem artigo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Em artigo publicado pela newsletter Fonte Segura, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o presidente da ADPESP discorreu sobre a equivocada decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP). No texto, Mesquita defende a necessidade de se preservar a atividade investigativa da Polícia Civil enquanto uma garantia a toda sociedade. Leia o […]
Segurança pública e polícia

Autor: Nestor Sampaio Penteado Filho, 1º delegado de Polícia Seccional de Campinas e professor universitário A Constituição Federal (CF) de 1988 reservou no seu Tít.V, seç.III, o cap. III para a Segurança Pública, dedicando-lhe o art. 144. O Estado Democrático de Direito é balizado por normas de eficácia plena, que trazem direitos e garantias individuais, […]
Rótulos conferidos ao inquérito policial precisam ser revistos

Autor: Francisco Sannini Neto, delegado de polícia, mestre em Direito e professor da Acadepol Quando falamos sobre as características de algo ou de alguém buscamos destacar os aspectos que saltam aos olhos, aquilo que mais chama a atenção. De acordo com o léxico, “característica” é um substantivo feminino cujo significado nos remete às particularidades de […]
Na pandemia, é imprescindível audiência de apresentação e garantias

Autores: Fernando David de Melo Gonçalves e Rafael Francisco Marcondes de Moraes A pandemia em curso da Covid-19, doença causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), mobiliza a todos. A trágica disseminação global da moléstia tomou de assalto os sistemas de saúde em escala universal, muitos hoje colapsados. No Brasil, foi editada […]
Autonomia das polícias judiciárias – uma necessidade urgente da sociedade brasileira

Autor: Jorge B. Pontes, delegado de Polícia Federal, foi diretor da Interpol e é coautor do livro “Crime.Gov – quando corrupção e governo se misturam” A leitura dos últimos acontecimentos no cenário político nacional nos dá a impressão de que os destinos da República são traçados numa delegacia de polícia judiciária. A expressão “polícia judiciária” […]
É preciso mudar os rumos da Segurança Pública em São Paulo

Autor: Rafael Alcadipani é Professor Titular da FGV-EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Nas últimas semanas, ações policiais ou que tem o envolvimento de policiais em São Paulo estão causando grande repercussão negativa no Brasil. Ao mesmo tempo, os indicadores de letalidade policial em São Paulo estão atingindo seus maiores níveis históricos. Embora […]
Pacote ‘anticrime’ não tira prerrogativa do delegado na colaboração premiada

Autores: Márcio Adriano Anselmo e Francisco Sannini Neto, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil do estado de São Paulo Inicialmente, a colaboração premiada era tratada na Lei de Crime Organizado (Lei n° 12850/2013) nos artigos 4° a 7°. Com as alterações introduzidas pela Lei n° 13.964/2019, foram introduzidos outros três artigos (3-A, B […]
Dez dicas para os novos Delegados e Delegadas de Polícia

Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol I – O Delegado de Polícia paulista tem independência funcional assegurada (art. 1º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 1.152/11 c/c art. 140, parágrafo 3º, da Constituição Estadual). Entretanto, o exercício dessa prerrogativa requer que a decisão exarada seja técnica e juridicamente fundamentada. […]
Pacote anticrime traz mais segurança jurídica para a fase de tratativas da colaboração premiada

Autor: Francisco Sannini Neto, delegado de polícia, mestre em Direito e professor da Acadepol A Lei 13.964/19 foi concebida com a pretensão de criar mecanismos jurídicos de enfrentamento ao crime, especialmente à criminalidade organizada. Não por acaso, a Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas, foi um dos principais focos do legislador, sendo certo que […]