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A independência funcional do delegado e a polícia judiciária de Estado

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Autores: Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg, Delegados de Polícia em São Paulo e professores da Acadepol

A redemocratização brasileira pela CF de 1988 exigiu mudanças nas instituições públicas, mormente para atender à dignidade humana, erigida como fundamento do Estado democrático de Direito.

Referido comando constitucional implica a execução das atividades mediante observância da legalidade e voltada à tutela dos cidadãos como sujeitos de direitos, precipuamente na etapa preliminar e extrajudicial do processo ...

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Segurança pública integrada: uma necessidade inadiável

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Autor: Nestor Sampaio Penteado Filho, 1º Delegado Seccional de Polícia de Campinas, Professor Universitário

É atribuída ao célebre filósofo grego Platão (428 a/c – 348 a/c) a frase “é melhor a ignorância absoluta ao conhecimento em mãos despreparadas”. Nas escolas de filosofia da Grécia antiga só eram admitidos como alunos ou discípulos aqueles que cultuassem valores e princípios morais, tais como a sinceridade, a honestidade, o respeito à família, o amor ao próximo, a humildade etc. E o que ...

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Direitos iguais para homens e mulheres

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Autora: Jamila Jorge Ferrari, delegada de polícia e coordenadora das DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) no estado de São Paulo

A violência contra a mulher está deixando de ser um fenômeno restrito ao ambiente privado. Ainda que a grande maioria das ocorrências criminais envolvendo a questão gênero aconteça no interior da vida doméstica, esse tema é cada vez mais debatido pela sociedade civil e foi incorporado à agenda dos governos em diversos países. De diferentes maneiras, as mulheres estão sendo ...

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O procedimento investigatório criminal (PIC)

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O Brasil vem assistindo a prisões arbitrárias em prejuízo da presunção de inocência

Em maio de 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral no sentido de que o Ministério Público (MP) dispõe de competência para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigação de natureza penal, desde que respeitados os limites dos direitos e garantias individuais que assistem a qualquer suspeito, indiciado ou não, sob investigação do Estado (RE 593727, repercussão geral, relator ministro Cezar Peluso; ...

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Eu NÃO quero do fim do Delegado de Polícia

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Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol. 

Não raro, vemos artigos[1] criticando abertamente a figura do Delegado de Polícia e, por extensão, o inquérito policial, procedimento investigatório por ele privativamente presidido.

O discurso é quase sempre o mesmo: “carreira única”; “ciclo completo” e “fim do inquérito policial”, tríade vendida aos quatro ventos como a tábua de salvação para o problema da segurança pública no Brasil. E não é só. Para acrescer, vez ou outra ainda citam a ...

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Presidente da ADPESP tem artigo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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Em artigo publicado pela newsletter Fonte Segura, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o presidente da ADPESP discorreu sobre a equivocada decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP).

No texto, Mesquita defende a necessidade de se preservar a atividade investigativa da Polícia Civil enquanto uma garantia a toda sociedade.

Leia o artigo na íntegra:

Autor: Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo autorizou ...

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Segurança pública e polícia

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Autor: Nestor Sampaio Penteado Filho, 1º delegado de Polícia Seccional de Campinas e professor universitário

A Constituição Federal (CF) de 1988 reservou no seu Tít.V, seç.III, o cap. III para a Segurança Pública, dedicando-lhe o art. 144. O Estado Democrático de Direito é balizado por normas de eficácia plena, que trazem direitos e garantias individuais, oponíveis a todos, sobretudo ao próprio Estado (art. 5º, I a LXXVIII e §§ 1º a 4º, CF).  Sabe-se que as normas definidoras de direitos e ...

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Rótulos conferidos ao inquérito policial precisam ser revistos

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Autor: Francisco Sannini Neto, delegado de polícia, mestre em Direito e professor da Acadepol

Quando falamos sobre as características de algo ou de alguém buscamos destacar os aspectos que saltam aos olhos, aquilo que mais chama a atenção. De acordo com o léxico, “característica” é um substantivo feminino cujo significado nos remete às particularidades de uma pessoa ou coisa, ou seja, qualidades com aptidão para identificar, definir ou classificar.

Justamente por isso, parece-nos imprescindível uma revisão sobre algumas das características conferidas ao ...

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Na pandemia, é imprescindível audiência de apresentação e garantias

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Autores: Fernando David de Melo Gonçalves e Rafael Francisco Marcondes de Moraes 

A pandemia em curso da Covid-19, doença causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), mobiliza a todos. A trágica disseminação global da moléstia tomou de assalto os sistemas de saúde em escala universal, muitos hoje colapsados.

No Brasil, foi editada a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, destinada ao enfrentamento dessa emergência de saúde, prevendo medidas para proteção da coletividade como isolamento, quarentena, exames médicos ...

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Autonomia das polícias judiciárias – uma necessidade urgente da sociedade brasileira

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Autor: Jorge B. Pontes, delegado de Polícia Federal, foi diretor da Interpol e é coautor do livro “Crime.Gov – quando corrupção e governo se misturam”

A leitura dos últimos acontecimentos no cenário político nacional nos dá a impressão de que os destinos da República são traçados numa delegacia de polícia judiciária. A expressão “polícia judiciária” faz referência tanto a uma unidade da polícia civil estadual, como da própria Polícia Federal. Essa última, em especial, já vem operando transformações e quebras de ...

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