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Carreiras de estado recuperaram R$ 5,7 bilhões desviados e prenderam 176.000 criminosos

Publicado em: 4 de Set de 2018

As carreiras de estado que lançaram o movimento em defesa do serviço público são responsáveis pela recuperação de R$ 5,67 bilhões de sonegadores de impostos e outros criminosos no estado de São Paulo, pela prisão de 176.000 pessoas, recuperação e devolução aos proprietários de 75.826 veículos furtados ou roubados. Também respondem por 45% do total de ações judiciais do país e pela investigação de casos de corrupção e delitos econômicos no país, que somam R$ 48 bilhões, de 2014 a 2017.

A Procuradoria Geral do Estado recuperou R$ 3,9 bilhões em mais de 1 milhão de execuções fiscais, em 2017. Em 12 meses, o Ministério Publico Estadual obteve a devolução aos cofres públicos de R$ 1,77 bi, e mais de R$ 650 milhões de tributos garantidos judicialmente. No total, as duas instituições recuperaram para o erário estadual R$ 5,67 bilhões.

A Polícia Civil recuperou 75.826 veículos furtados ou roubados em 2017. Apreendeu 15.597 armas ilegais e prendeu 175.957 pessoas em flagrante ou por mandado. A instituição abriu 396.560 inquéritos policiais para investigar crimes praticados no estado. Ao longo de um ano, registrou 2,84 milhões de boletins de ocorrência.

De 2014 a 2017, delegados da Polícia Federal localizaram R$ 48 bilhões investigados, com obtenção de provas e prisões de grandes empresários e políticos envolvidos em casos de corrupção.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julga 45% do volume total de ações judiciais em curso no país. Cada juiz recebeu 2.363 casos novos em 2017.

Conheça números oficiais da atuação de carreiras de estado em favor da população.

Breve panorama das carreiras públicas de Estado

MAGISTRATURA PAULISTA
+ 2.363 casos novos por magistrado em 2017, ou 11.262 casos novos/100 mil hab.; 45% do volume de casos (novos e pendentes) do país estão concentrados no TJSP.
‒ 22% de defasagem no quadro funcional, acúmulo de Varas e falta de provimento de cargos no TJSP, com 2.651 magistrados dedicados à prestação jurisdicional.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP
+ R$ 1,77 bi devolvido aos cofres públicos entre 2017 e 2018 e mais de R$ 650 milhões de tributos garantidos judicialmente. O orçamento do MP não é gasto, mas investimento.
‒ 1,116% é o percentual do Estado ao MP, que encolhe ano a ano (1,25% em 2005). Há 838 cargos vagos; média de 4,2 promotores de Justiça/100 mil hab. abaixo da nacional (5,7).

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
+ R$ 3,9 bilhões arrecadados em mais de 1 milhão de execuções fiscais em 2017; defesa do Estado em 688 mil processos, gerando bilhões de economia para o erário; 20 mil pareceres e 6 mil procedimentos disciplinares em 2017.
‒ mais de 400 cargos vagos de procuradores de Estado, unidades com má conservação, falta de viaturas, defasagem de equipamentos etc, e inexistência de carreira de apoio.

DEFENSORIA PÚBLICA
+ 1,78 milhão de atendimentos à população hipossuficiente em SP em 2017 com 724 cargos providos (ideal seriam 3.081, segundo IPEA).
‒ 43 municípios paulistas contam com Defensoria Pública (6,7% do total) – devido à falta de investimentos, não chegará a todas as Comarcas até 2022 (Emenda Constitucional 80).

POLÍCIA CIVIL
+ 2.844.170 BOs registrados em 2017 e 175.957 prisões, por mandado ou em flagrante. Foram instaurados 396.560 inquéritos.
‒ 13 mil cargos vagos , 707 só de delegados. No interior, delegado acumula mais de duas delegacias. Delegado de Polícia de São Paulo recebe o pior salário do país, na carreira, de acordo com números do Sindpesp.

POLÍCIA FEDERAL
+ R$ 48 bi em desvios investigados no país entre 2014 e 2017; 775 mil inquéritos instaurados ente 2014 e 2015, 12,5% deles relativos a corrupção e delitos econômicos.
‒ 4.397 cargos vagos (26,4% de todas as carreiras da PF) e déficit de 628 delegados, o maior da instituição. PEC 412/2009, que prevê normas para autonomia orçamentária, está na CCJC da Câmara dos Deputados.

FISCO PAULISTA
+ R$ 150 bilhões, resultado da arrecadação tributária em 2017. A arrecadação anual equivale a R$ 50 milhões para cada agente fiscal de rendas do Estado de SP.
‒ 5 anos sem concurso. A falta de renovação dos quadros dificulta a oxigenação das ideias impedindo que as melhores práticas possam ser implementadas.

FISCO MUNICIPAL
+ R$ 36 bi em receitas 2017. Em 2018, arrecadação 10% acima da inflação e R$ 500 milhões acima da meta (1º semestre), sem elevação de impostos. Ações dos 600 Auditores em atividade, incluindo o desenvolvimento de sistemas para o combate à sonegação.
‒ Insegurança funcional no combate à grandes sonegadores e fraudes estruturadas. Necessidade de maior autonomia e independência no trabalho dos Auditores Fiscais.