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Fórum de carreiras de estado lança manifesto em defesa do serviço público

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A ADPESP e o SINDPESP participaram hoje do lançamento do movimento “Valorize o que é público. É seu!”, do Fórum das Carreiras de Estado (FOCAE-SP), na Assembleia Legislativa. Reunidas no Fórum, 15 entidades representativas de juízes, promotores de justiça, delegados de polícia, procuradores estaduais e municipais, defensores públicos, oficiais da PM e auditores fiscais lançaram um manifesto em defesa do serviço público.

“O serviço é apartidário e independente do governo, cuja obrigação é manter a excelência no atendimento ao cidadão e evitar a precarização iniciada décadas atrás”, afirma a carta do FOCAE-SP, que em seguida denuncia que “já houve desmonte de estruturas da educação e saúde; agora, os alvos são as instituições que representam a segurança pública, a justiça, a fiscalização e a defesa do cidadão”.

Assinada pelos presidentes da ADPESP, Gustavo Mesquita, e SINDPESP, Raquel Gallinati, a carta propõe “desconstruir o mito de que a redução do Estado é necessária para recuperar a economia, com a consequente redução do serviço público”.

A carta será divulgada à imprensa e nas redes sociais. Será entregue, também, a parlamentares e candidatos de todos os partidos. O FOCAE pretende ainda debater as medidas propostas no manifesto com candidatos ao governo do estado.

A população do estado de São Paulo, que comparecerá às urnas para eleger seus representantes, é a principal destinatária da documento, que aponta riscos para o combate à corrupção, em decorrência da precarização do serviço público e desmonte das instituições.

“Sem um serviço público efetivo e eficiente, não há garantia dos direitos fundamentais da sociedade, da vigilância dos gastos públicos, de segurança pública, de educação e saúde de livre acesso, nem mesmo a certeza de que o combate à sonegação e à corrupção possam prosperar”, conclui o manifesto das carreiras de estado.

Leia a íntegra da carta do FOCAE-SP.
MANIFESTO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

“O serviço público é o patrimônio dos que não têm patrimônio”
Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista

São Paulo, 4 de Setembro de 2018.
O Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo (FOCAE-SP) vem a público alertar os cidadãos para o risco que a falta de estrutura deve provocar a médio e longo prazos na prestação de serviços públicos no Estado, afetando, principalmente, a população que mais deles necessita.
As associações e os sindicatos de carreiras públicas que compõem o FOCAE-SP lançam este movimento em defesa do serviço público com três objetivos comuns:
1. Manifestar a importância de um serviço público de excelência para a população;
2. Defender o aprimoramento dos serviços prestados pelas carreiras de Estado;
3. Enfatizar a necessidade de investimentos nos serviços públicos a fim de que a população não seja vítima de sua precarização.

Este manifesto é estendido aos parlamentares paulistas na intenção de congregar esforços para encontrarmos em conjunto formas de evitar a fragilização do serviço público. Este debate é de extrema relevância, pois seu resultado afetará a vida dos cidadãos.
O serviço é apartidário e independente do governo, cuja obrigação é manter a excelência no atendimento ao cidadão e evitar a precarização iniciada décadas atrás. Já houve desmonte das estruturas de educação e saúde; agora, os alvos são as instituições que representam a segurança pública, a Justiça, a fiscalização e a defesa do cidadão.
É preciso desconstruir o mito de que a redução do Estado é necessária para recuperar a economia, com a consequente redução do serviço público. Essa ideia supõe que apenas a iniciativa privada traria eficiência a longo prazo. O sucateamento do serviço público é o efeito perverso dessa tendência, fato que a população já vem percebendo ao procurá-lo: relatos de falta de servidores, instalações inadequadas e condições precárias são constantes.
Garantir a todos o acesso aos serviços essenciais é um dever constitucional do Estado e esses serviços devem ser focados nas pessoas e no retorno social. Essa deve ser a missão do gestor público. Governos passam, o Estado fica. Instituições do Estado não podem ficar à mercê dessa transitoriedade.
Sem um serviço público efetivo e eficiente não há garantia dos direitos fundamentais da sociedade, da vigilância dos gastos públicos, da livre e justa concorrência, de segurança pública, de educação e saúde de livre acesso, nem mesmo a certeza de que o combate à sonegação e à corrupção possam prosperar.
Valorize o que é público. É seu!

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