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Nota da ADPESP sobre interdição do Palácio da Polícia em Santos

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo lamenta a interdição do Palácio da Polícia, em Santos, ocorrida na última semana. Entretanto, destaca que a medida reflete o descaso do governo do estado para com a Polícia Civil paulista.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos aponta que “o comportamento inerte da Fazenda Pública é inadmissível, pois representa omissão perante o dever de prestar um serviço adequado e seguro à população.” Foi determinado ...

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Artigo: Acordo de não persecução penal também precisa ser feito pelo delegado

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Autores: Adriano Sousa Costa, Henrique Hoffmann e Gabriel Habib

Discussão atual no Brasil e no mundo reside na ampliação do espaço de consenso na persecução penal, permitindo a realização de acordos entre o investigado ou réu e o Estado. Ganha cada vez mais espaço o modelo de Justiça Criminal Consensuado, que não objetiva exclusivamente a punição do delinquente, mas principalmente a reparação de danos (modelo restaurativo) ou a celebração de compromisso entre imputado e Poder Público (modelo negocial).

Esse modelo de Justiça Consensual surgiu a ...

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Votação da Previdência estadual ficará para 2020

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Em reunião no colégio de líderes, na Alesp, foi acordado que a discussão e votação da reforma da Previdência estadual será retomada a partir de fevereiro do próximo ano, mesmo que a liminar que suspendeu o trâmite seja derrubada nos próximos dias. Os deputados têm como prioridade, neste momento, votar e aprovar o orçamento do governo para o exercício 2020.

A diretoria da ADPESP vinha negociando com representantes do governo a concessão de pontos considerados imprescindíveis para um tratamento adequado aos ...

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Artigo: Investigação criminal tecnológica e direitos fundamentais das vítimas de crimes

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Autores: Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Higor Vinicius Nogueira Jorge

De acordo com o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 1980 ocorreram 11,69 homicídios para cada 100 mil habitantes no Brasil. Depois de 10 anos, em 1990, a taxa apontada pelo Instituto foi de 22,22 homicídios, em 2000 continuou subindo, atingindo o patamar de 27,35 para cada 100 mil pessoas e, em 2017, o IPEA apontou 31,59 homicídios por cada 100 mil pessoas, demonstrando que, apesar ...

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ADPESP repudia ataques feitos a Delegado pelo programa Cidade Alerta

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A ADPESP, maior entidade representativa de Delegados de Polícia em todo o Brasil, com mais de três mil associados e 70 anos de história, vem a público repudiar veementemente o tratamento dispensado ao Delegado Renne Müller Cruz, durante cobertura jornalística do programa Cidade Alerta, na Rede Record São Paulo.

Na tarde de quinta-feira, 12, a precitada autoridade, junto com seus agentes, realizava uma investigação referente a descoberta de ossadas durante as escavações de um terreno em obras, no bairro Ibirapuera, quando ...

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Previdência: Presidente da ADPESP se reúne com líder do governo e presidente da Alesp

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Na tarde desta quinta-feira, 12, o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita, se reuniu com o deputado líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB) e com o deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp. O encontro teve como objetivo dar andamento nas tratativas para melhor entendimento e aceitação do governo das propostas para a Polícia Civil no tocante à Previdência estadual.

Na avaliação da ADPESP, as tratativas caminham bem, no entanto, ainda existem pontos a serem ajustados na PEC 18/2019.

A liminar concedida pelo ...

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Liminar suspende tramitação da Previdência estadual, mas haverá recurso

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No início da noite de hoje, 06, o desembargador Alex Zilenovsky (TJ-SP) suspendeu, através de liminar, a tramitação da PEC 18/2019, que trata da reforma da Previdência.

Na decisão, o desembargador afirma que “há demonstrado perigo advindo da não concessão da cautela, dadas as enormes consequências da eventual promulgação da PEC.”

O pedido de suspensão foi apresentado pelo deputado Emídio de Souza (PT). De acordo com o deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da ALESP, será apresentado recurso para que a votação seja ...

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Diretoria da ADPESP debate reforma da Previdência com deputados

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A diretoria da ADPESP esteve presente na Alesp desde a manhã de hoje, 05, em articulação política em favor de uma Previdência justa para os policiais civis.

No início da noite, Gustavo Mesquita e demais diretores da Associação se reuniram com o deputado Carlão Pignatari, líder do governo, a fim de ajustar o texto da emenda apresentada. O deputado precisou sair às pressas para o Plenário, visto que o debate gerou forte clima de tensão entre os parlamentares.

Segundo ...

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Boletim da Previdência: ADPESP convoca policiais civis para audiência pública

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A audiência pública sobre a PEC 18/2019 será realizada na segunda-feira, 02, às 14h, no auditório Franco Montoro, na Alesp. A convocação foi feita pelo deputado Cauê Macris (PSDB), a pedido do deputado Campos Machado (PTB).

A diretoria da ADPESP estará presente na audiência pública e conclama a todos os colegas policiais civis para que se juntem em defesa de uma Previdência justa. Mais do que nunca é o momento de união e de luta!

Previdência: audiência pública
Segunda-feira, 02 de dezembro, ...

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Previdência estadual: ADPESP reforça necessidade de mobilização

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Após mais um dia de intensa atuação na Assembleia, a ADPESP reforça a necessidade de os policiais civis permanecerem mobilizados em defesa de uma Previdência digna.

Com o voto do relator sobre o PLC 80/2019, que rejeitou todas emendas propostas, o trabalho de articulação e pressão política tornou-se ainda mais importante.

Nesta quarta-feira, 27, o presidente da ADPESP foi ao encontro do relator do PLC, deputado Gilmaci Santos (PRB), a fim de cobrar esclarecimentos sobre a medida adotada. “A rejeição das emendas ...

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