Eu NÃO quero do fim do Delegado de Polícia
Autor: Marcelo de Lima Lessa, delegado de polícia e professor da Acadepol. Não raro, vemos artigos[1] criticando abertamente a figura do Delegado de Polícia e, por extensão, o inquérito policial, procedimento investigatório por ele privativamente presidido. O discurso é quase sempre o mesmo: “carreira única”; “ciclo completo” e “fim do inquérito policial”, tríade vendida aos […]
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 tem julgamento favorável no TJ-SP
A temática da aposentadoria do servidor público tem sido objeto de constante preocupação por parte de nossa Entidade. Com efeito, a ADPESP ao longo dos últimos anos, na lógica da proteção total dos interesses de nossa categoria, obedecendo estritamente nossa missão estatutária fundamental, tem praticado ações de âmbito político e judicial, quer seja na esfera […]
Ação proposta pela ADPESP recebe decisão favorável em colégio recursal
Uma ação declaratória da ADPESP, que tinha por objetivo excluir a incidência do teto remuneratório sobre os honorários de um associado, recebeu decisão favorável do colégio recursal. Os magistrados reformaram a sentença que, em primeira instância, havia julgado improcedente a ação do associado, que é professor da Acadepol. Os associados ADPESP interessados nessa mesma ação […]
Presidente e secretário geral da ADPESP se reúnem com diretoria da Acadepol
Nesta segunda-feira, 20, o presidente e o secretário geral da ADPESP, Gustavo Mesquita e Fernando David, respectivamente, se reuniram com os diretores da Acadepol, Dr. Júlio Gustavo Vieira Guebert e o delegado divisionário de cursos de formação, Dr. Rui Baracat Guimarães Pereira, a fim de tratar especificamente das demandas relacionadas aos delegados em formação. O […]
Presidente da ADPESP tem artigo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Em artigo publicado pela newsletter Fonte Segura, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o presidente da ADPESP discorreu sobre a equivocada decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP). No texto, Mesquita defende a necessidade de se preservar a atividade investigativa da Polícia Civil enquanto uma garantia a toda sociedade. Leia o […]
Segurança pública e polícia
Autor: Nestor Sampaio Penteado Filho, 1º delegado de Polícia Seccional de Campinas e professor universitário A Constituição Federal (CF) de 1988 reservou no seu Tít.V, seç.III, o cap. III para a Segurança Pública, dedicando-lhe o art. 144. O Estado Democrático de Direito é balizado por normas de eficácia plena, que trazem direitos e garantias individuais, […]
Ação movida pela ADPESP recebe decisão favorável
A ação do Departamento Jurídico da ADPESP para suspender a retenção do imposto de renda (IR) sobre o auxílio alimentação de um associado recebeu decisão favorável do juizado especial em primeira instância. Na decisão, o juizado entendeu que a retenção de IR sobre o auxílio deve ser extinta, bem como os valores descontados nos últimos […]
Justiça Militar autoriza PM a apreender armas e objetos após mortes em decorrência de ação policial
Ministério Público recorre da decisão; entidade da Polícia Civil vê tentativa de dificultar investigações Em meio ao recorde de letalidade policial no estado, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) decidiu permitir que oficiais da Polícia Militar apreendam armas e objetos em ocorrências com morte, inclusive em casos decorrentes de intervenção policial. Até […]
Justiça Militar autoriza PM a apreender armas e objetos em cenas com morte de civil
Decisão provocou reação de entidades da Polícia Civil, que veem tentativa de “usurpar suas atribuições legais” e dificultar investigação de casos; Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) concedeu habeas corpus coletivo permitindo que oficiais da PMs ignorem medida da Secretaria da Segurança Pública (SSP) […]
‘Balde de água fria’, diz presidente da ADPESP sobre governo Doria
O delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), comparou a sensação dos policiais civis com o governo de João Doria (PSDB) com um “banho de água fria” em razão do tratamento dispensado à categoria — e às polícias, de forma geral —, que vive […]