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ADPESP apoia manutenção da Ouvidoria da Polícia

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) manifesta seu apoio à manutenção da Ouvidoria da Polícia, importante órgão alinhado aos ideais de garantia dos direitos fundamentais do cidadão que norteiam o trabalho da Polícia Civil.

Desde que exercida de maneira isenta e técnica, a atuação da Ouvidoria não se presta somente a criticar a Polícia, mas aprimorá-la e, quando necessário, defender os direitos e a dignidade dos próprios policiais.

A ADPESP acredita que a Ouvidoria é um ...

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ADPESP, por meio da ADPJ, ingressa com ADI contra LC 173/2020

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A ADPESP, por meio da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), ingressou em 24 de agosto com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face da Lei Complementar 173/2020, a Lei de Auxílio aos estados.

A ação trata especialmente do artigo 8°, que gerou restrições à contratação de servidores públicos pela União, estados e municípios. Ao impor a restrição, o texto não considera a questão fiscal de cada ente.

Além disso, durante a tramitação do veto, muitas informações incorretas acerca do artigo 6° ...

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ADPESP realiza sorteio para feriado de Nossa Senhora Aparecida

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Já estão abertas as inscrições para o sorteio da reserva das colônias no feriado de Nossa Senhora Aparecida, com período de quatro diárias (09 a 12/10/20). Os associados interessados no pacote devem se inscrever até 16 de setembro.

O sorteio será realizado no dia 18, às 11h. A ADPESP esclarece que em função das restrições sanitárias geradas pelo Covid-19 o sorteio não será presencial. Entretanto, a gravação será disponibilizada aos associados na área restrita do ...

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ANS atende pleito da ADPESP e suspende reajuste dos planos de saúde

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Em ofício encaminhado à Agência de Saúde Suplementar (ANS) em 1° de junho, a ADPESP solicitou a suspensão do reajuste anual dos planos de saúde em virtude da crise de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19.

Após análise e resposta do órgão à ADPESP, a suspensão do reajuste, por 120 dias, foi anunciada pela ANS na última semana. A medida é válida para todos os tipos de planos (individual/familiar e coletivos – por adesão e empresariais).

A ADPESP ...

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Ministro do STF cita doutrina dos delegados Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette

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Em seu voto no RE 1.116.949, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, citou os delegados Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette.

A obra mencionada foi “Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo”, publicada pela Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária.

Leia a íntegra da doutrina citada pelo ministro em: Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária, ano 62, n. 446, ...

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Associado ADPESP lança segunda edição de livro sobre prisão em flagrante delito

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O delegado de polícia associado ADPESP e professor da Acadepol, Rafael Francisco Marcondes de Moraes, lança a segunda edição da obra ‘Prisão em Flagrante Delito Constitucional’. Publicado pela editora Juspodivm, o livro é baseado na dissertação de mestrado do delegado e reúne dez capítulos que aprofundam o assunto.

De acordo com o delegado, a ideia de escrever sobre o assunto, surgiu de um incômodo ocasionado pela pouca bibliografia encontrada sobre o tema. “Geralmente os manuais tratam o assunto de maneira superficial”, ...

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Mandado de Segurança Coletivo para fins de pagamento da GAT segue em execução pelo Departamento Jurídico da ADPESP

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Uma ação do Departamento Jurídico da ADPESP encontra-se em fase de execução. Trata-se do Mandado de Segurança Coletivo nº 0024976-63.2010.8.26.0053, que tem por objetivo alcançar o pagamento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) limitado às unidades previstas no Decreto nº 53.317/2008.

O pleito assegura o direito dos Delegados associados que atuaram em conformidade com a Lei nº 1.020/07 e que, assim, responderam cumulativamente por unidades e equipes operacionais de outros municípios e de plantões dos órgãos de execução ...

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Corregedoria do TJ-SP decide que somente Delegados de Polícia e Juízes de Direito podem lavrar TCO

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A decisão assinada pelo corregedor geral de Justiça do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe, determina que a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é uma atribuição do delegado de Polícia Civil, podendo apenas, excepcionalmente, ser feita por juiz de Direito.

Ainda de acordo com a decisão, a requisição de exames e perícias no caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, condutas descritas no art. 28, da Lei nº 11.343/2006, também são atribuições do delegado de Polícia, ...

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As colônias da ADPESP estão de volta!

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Após um recesso forçado, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19, as colônias de Peruíbe e Ubatuba serão reabertas a partir de 22 de agosto, com capacidade reduzida, respeitando a determinação de cada município.

Primando pela segurança dos nossos associados, os protocolos de segurança previstos em decretos dos respectivos municípios, do estado de São Paulo e, também, do setor hoteleiro estão sendo integralmente obedecidos.

Foram realizados investimentos em materiais (como totens de álcool em gel, desinfetantes específicos para combate ao coronavírus e ...

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Departamento Jurídico da ADPESP consegue tutela de urgência para associada

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Em decisão publicada na última sexta-feira, 14, o Juizado Especial Cível concedeu tutela de urgência para delegada associada ADPESP. A ação, proposta pelo Departamento Jurídico da entidade, mirava manter a isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária da associada portadora de moléstia grave.

Na decisão, o Juizado mantém a validade do benefício até 2023, deferindo que “assim, não pode a reforma previdenciária retroagir para cassar referido direito já adquirido”. A tutela concede prazo de 10 dias para que a ...

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