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Nesta quinta-feira (24), pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), na qual se questiona lei do Estado de Rondônia sobre os critérios de aposentadoria de policiais civis do estado. O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que assegura a paridade entre policiais civis ativos e inativos. De acordo com o relator, policiais civis e militares estão vinculados ...

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), instituiu nesta sexta-feira, 25, por decreto, um grupo de trabalho visando ao “estudo e identificação das medidas necessárias para implementar a transferência da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-científica” da Secretaria da Segurança Pública para a pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania. A criação do grupo é mais uma sinalização da administração estadual no sentido de concretizar a transferência, que poderá necessitar de um aval ...

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), voltou a trabalhar com a tese de transferir a Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública para a de Justiça. Antes, ele havia cogitado fazer a mudança por decreto, mas acabou recuando.

No papel Na sexta (25), França criou um grupo de trabalho com representantes das duas secretarias e das polícias militar e civil. As discussões devem ser concluídas em até 90 dias. O resultado pode embasar projeto de lei a ser encaminhado ...